Em maio deste ano o desembargador Francisco Praça recebeu do Tribunal de Justiça do Acre R$ 79.415. O colega dele, Feliciano Vasconcelos, ganhou R$ 59.674. Seguindo a ordem dos maiores salários vem o da desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura, com R$ 40.042.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Odair Longuini, vem em 4º lugar com remuneração de R$ 33.547. Os desembargadores Samuel Evangelista, vice-presidente do TJ, e Arquilau de Castro Melo, corregedor geral, tiveram os mesmos ganhos: R$ 32.341. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Ranzi, e Maria Cezarinete tiveram ganhos de R$ 27.517. Já o mais novo desembargador do TJ, Roberto Barros, recebeu em maio R$ 24.117.
JUSTIFICATIVAS
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informa que em alguns salários, como o do presidente Odair Longuini e da desembargadora Eva, são aplicados redutores para que os ganhos não ultrapassem o piso constitucional, que é de 26.723. Com o redutor, em maio, o salário do presidente Longuini foi de R$ 20.000. Mas há tipos de benefícios, como indenizações por férias não gozadas, que não recebem o redutor, como o caso dos 2 desembargadores que se aposentam em breve, Francisco Praça e Feliciano Vasconcelos, que receberam juntos em maio R$ 139.00. Com relação a Eva Evangelista, a Assessoria cita que ela á a mais antiga desembargadora do TJ e Roberto Barros, o mais recente, o que também justificaria a diferença salarial entre os dois.
No Portal de Transparência do TJ, as informações são de que os desembargadores recebem mensalmente R$ 24.117. Juízes de Entrância Final: R$ 22.911. Juiz inicial R$ 21. 766 e juiz substituto R$ 20.677.
Os cargos são identificados por níveis de escolaridade dos servidores. Os de nível fundamental recebem entre R$ 1.766 a R$ 2.672. Nível médio de R$ 2.004 a R$ 3.032. Já os de nível superior têm salários que variam entre R$ 3.810 a R$ 5.763. Os cargos em Comissão e Função de Confiança também têm variações. O DAS varia entre R$ 2.346 a R$ 4.732. As funções de Confiança variam entre R$ 1.050 e R$ 1.260. Tem também a Comissão de Natureza Especial, que vai de R$ 3.118 a R$ 7.103.
A Assessoria de Imprensa do TJ/AC esclarece que, desde fevereiro de 2009, antes da Lei da Transparência, o TJ acreano já divulga o quadro de salários e gratificações da casa. O TJ/AC já disponibiliza em seu Portal da Transparência na internet, a relação nominal da remuneração de magistrados e servidores.
Ministério Público
No Portal de Transparência do Ministério Público do Acre também ainda não há a relação nominal e valores dos membros e servidores da casa, o que, de acordo com a Assessoria de Imprensa, deve acontecer nos próximos dias. No portal, a informação é de que os procuradores de Justiça recebem salários brutos de R$ 24.117 e líquidos de R$ 16.318. Os promotores de Entrância Final ganham R$ 22.911, bruto, e líquido R$ 15.540. Os promotores de carreira inicial recebem R$ 21.766 bruto e líquido R$ 14.801. Os substitutos R$ 20.678 bruto e líquido R$ 14.099. O procurador chefe, cargo ocupado por Patrícia Rêgo, recebe gratificação de 25%, o que soma salário médio de R$ 30.000.
No quadro de servidores do Ministério Público há os cargos de analista, técnico e auxiliar, que variam entre R$ 1.600 a R$ 6.929. Segundo o Portal do Ministério Público, qualquer valor que ultrapasse R$ 26.723 é desconsiderado.
Maioria ainda não tem dados divulgados
A Aleac, por enquanto, ainda não tem os salários divulgados. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa, uma empresa foi contratada para executar o serviço, que está em fase final. A Câmara Municipal de Rio Branco também ainda não tem dados sobre os salários dos vereadores nem dos funcionários.
As duas maiores prefeituras do Acre, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, também não adotaram ainda a transparência na divulgação dos gastos com pessoal. As duas assessorias informam que ‘logo o Portal estará no ar’, mas não adiantam datas.
Governo do Estado saiu na frente
O Governo do Estado saiu na frente e divulgou na semana passada a relação nominal dos quase 30 mil funcionários públicos ativos. Desde que a nova Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o governo já a respeita. Os salários dos médicos são os maiores e há os que chegam a quase R$ 30 mil. Depois da divulgação, várias notas de esclarecimento chegaram à redação de A GAZETA. Muitos queriam esclarecer que os dados divulgados não correspon-diam à realidade e que gratificações, como a de férias, aumentariam os valores.
