De acordo com dados da Secretaria de Gestão Administrativa, desde 1999, quando o número de servidores ativos somava 30.830, até 2011, quando pouco mais de cinco mil servidores passaram a também fazer parte do quadro, a folha de pagamento do Estado saltou de R$ 21.199.899,68 para R$ 125.494.877,00.
Ou seja, para um aumento de pouco mais de 13% no número de servidores efetivos, a folha de pagamentos teve aproximadamente 500% de aumento. “Os dados mostram de forma clara que o salto significativo nos gastos com o pagamento do funcionalismo aconteceu devido à valorização do servidor, e não por ampliação no número de funcionários”, afirma a secretária de Gestão Administrativa, Flora Valladares.
Os números vão além de uma melhoria salarial – representam, ainda, a valorização dada aos servidores acreanos, com a implantação de uma administração que tem mudado a relação com o funcionalismo público do Estado. Como parte dessa mudança, a administração estadual vem trabalhando com planos de cargos, carreira e remuneração, regulamento de promoção e prêmio de valorização do servidor, por exemplo.
Desde 2011, quando assumiu o cargo de governador do Estado, Tião Viana premiou mais de 17 mil servidores, pagando cerca de R$ 30 milhões como valorização ao servidor. Em 2011, o governador concedeu um aumento salarial linear a todo o funcionalismo público. Em quatro parcelas de 5%, todos os servidores públicos do Estado receberam 20% de aumento no seu salário.
Conforme tratado em acordo entre vários sindicatos e a equipe de negociação do Estado do Acre, a primeira parcela foi paga em maio de 2011, a segunda, em janeiro de 2012, e a 3ª parcela está sendo paga em julho de 2012. Com esse reajuste, a folha de pagamento, que em junho de 2012 era de R$ 135.149.690, 70, fecha, no mês de julho, em R$ 146.719. 356,71. (Agência Acre)
Divulgação dos salários de servidores ainda divide opiniões
Sandra AssunçãoDesde a ‘obrigatoriedade’ da divulgação dos salários dos servidores públicos, o tema está dando o que falar em todo o Brasil. A presidenta Dilma já mandou pôr em prática o redutor para salários de quase 500 servidores que ganham acima do teto constitucional, que é de R$ 26.723. No Acre, o Governo do Estado divulgou a relação nominal dos servidores públicos com os valores de cada salário na semana passada. Alguns acima do teto. Em seguida, foi a vez do Tribunal de Justiça do Acre, também com remunerações acima do teto. O Ministério Público e a Aleac já anuncia-ram que devem divulgar a relação dos salários em breve. O mesmo deve acontecer com todas as prefeituras e câmaras de vereadores.
Salários pagos no Acre que variam entre R$ 79.000 e R$ 622 foram expostos. Muitos protestaram, explicaram, mandaram notas de esclarecimento. Outros aprovaram a transparência na divulgação dos dados.
O secretário de Desenvolvimento, Floresta, Indústria e Serviços, Edvaldo Magalhães, teve o salário de junho divulgado. Com o terço de férias pago neste mês, ele recebeu mais de R$ 25 mil. Mas, mensalmente, recebe os mesmos R$ 19.000 que os demais secretários do governo. Edvaldo explica que desde o tempo de deputado estadual fazia questão de divulgar o salário. “Quem paga essa conta é o povo, que tem o direito de saber para onde os recursos públicos vão. E salário faz parte disso. Eu só me preocupei em explicar que o mês de junho foi atípico no meu salário”, relata o secretário.
Ana Virgínia Lima, que tem função de assessora técnica Jurídica do Ministério Público, FC 5, conta que o órgão, que é fiscalizador, tem obrigação de divulgar os valores pagos lá. Ela não tem o menor problema em divulgar o salário de R$ R$ 3.100. “A regra tem que servir para todos, de servente a procurador. Antes mesmo da Lei, o doutor Sammy já fazia questão de divulgar os valores das FCs. Agora, a Dra. Patrícia vai continuar com este projeto de transparência”.
Julia Lobato diz que a medida pode ajudar os professores. “As pessoas não têm ideia de quanto ganha um professor. Tem gente com menos de R$ 700. Eu ganho R$ 3.131 porque estou em um projeto específico. Mas a transparência pode ser uma boa forma de as pessoas compararem os salários dos professores com os de tantos auxiliares e assessores que têm funções duvidosas”.
Mas há quem seja contra a divulgação. A professora Marizete Auxiliadora da Silva diz que o salário é uma coisa íntima de cada um. “Não tem porque os vizinhos, credores e outras pessoas saberem quanto eu ganho. As pessoas assaltam e matam por qualquer coisa. Acho isso perigoso”, alega ela.