O programa Terra Legal, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal, concedeu mais de 2,4 mil títulos rurais para agricultores, nos últimos três meses. O volume representa metade do número de títulos emitidos pelo programa, que foi criado em 2009.
O balanço e as estratégias adotadas pelo programa para tornar mais ágil o processo de titulação de propriedades rurais e urbanas na Amazônia Legal foram apresentadas na semana passada, em Brasília.
De acordo com o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, do MDA, Sérgio Lopes, os processos para emissão de títulos rurais passaram a ser divididos em três níveis, considerando-se o tamanho da propriedade que serábeneficiada.
Com a adoção destes níveis de separação, criamos condição para que os processos de áreas de até um módulo andem em uma via expressa, acelerando a entrega dos títulos e garantindo a estes agricultores familiares acesso ao crédito e à assistência técnica, disse Lopes.
Para propriedades com até um módulo fiscal, o processo ocorre nos escritórios estaduais e a aprovação é digitalizada. Em propriedades entre um e quatro módulos fiscais, o processo é concluído nos estados e apenas a aprovação final ocorre em Brasília. Já para as propriedades entre quatro e 15 módulos, todo o processo tramita na capital federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cerca de 60% dos processos em tramitação no Terra Legal são para propriedade de até um módulo fiscal.
O programa Terra Legal tem o objetivo de regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada. (Assessoria)
