A transparência é uma ferramenta básica na luta contra a corrupção na gestão pública. No Poder Judiciário brasileiro, entretanto, ela tem muita avançar. De todos os estados brasileiros, apenas 6 tribunais divulgam os salários dos seus magistrados. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) é um deles. E vai mais além. Destes 6 tribunais transparentes, o TJ acreano é o único que não paga vencimentos (salário + benefícios) a seus servidores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil (o mesmo que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal).
Estes 6 tribunais transparente que pagam mais do que deveriam a seus servidores são: o TJ do Distrito Federal, do Mato Grosso, de Rondônia, de São Paulo e de Sergipe. Estes tribunais, segundo matéria veiculada no Jornal O Estado de S. Paulo, publicaram em seus sites de transparência apenas os valores básicos dos cargos, sem fazer constar o total dos vencimentos recebidos com os benefícios (que, as vezes, elevam o salário em até 5 vezes). Uma tentativa de ‘maquiar’ a inconformidade com o teto máximo previsto por lei.
Em Mato Grosso, quase 90% dos juízes ativos e inativos (incluindo pensionistas) receberam em abril mais do que o teto. Lá, as remunerações variavam de R$ 27 mil a até o absurdo valor máximo de R$ 68 mil (pago a um desembargador). Em Sergipe, 190 magistrados receberam mais do que deveriam (o maior deles pago a um desembargador: R$ 118.529). No tribunal de São Paulo, 381 vencimentos entre R$ 27 mil a 52 mil apareceram na folha de janeiro. Em Brasília, mais de 400 servidores ganharam mais do que o teto (76 deles eram acima de R$ 100 mil, entre eles, uma desembargador ganhou R$ 230 mil e uma analista ganhou R$ 182 mil). No vizinho Rondônia, 42 magistrados ganharam demais.
A constatação de que é o Acre é o único que respeita o teto constitucional já é um reflexo da Lei de Acesso à Informação (LAI), que passou a vigorar desde o dia 16 de maio. Através da adesão dos 6 tribunais, foi possível identificar a anomalia em suas folhas de pagamento. (Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo)
