O Ministério Público Estadual (MPE) propôs à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre a transferência de Hildebrando Pascoal para um presídio em Mato Grosso. O julgamento aconteceu na manhã de hoje (30). Por unanimidade, a Câmara negou a análise do Agravo de Execução.
O pedido foi formulado por conta de investigações realizadas pelo MPE, nas quais Hildebrando estaria praticando os crimes de ameaça e extorsão, sob a alegação de que ele conseguiria enviar cartas com ameaças de dentro da penitenciária a autoridades do Poder Judiciário e que, da mesma forma, poderia ordenar uma execução.
As correspondências foram enviadas, via Sedex, para a desembargadora Eva Evangelista e para a procuradora de Justiça Wanda Nogueira, cunhada do preso.
O desembargador Francisco Praça, relator do pedido, afirmou que a transferência não é necessária. “Ele está preso em uma unidade de segurança máxima e não tem como fazer nada. Estamos aplicando o dever. Não há necessidade de ele ser transferido para o Mato Grosso. Isso não é justificativa e não está dentro das hipóteses”.
No dia 30 de março deste ano, o juiz da Vara de Execuções Penais em exercício, Erick Farhat, também havia negado o pedido. Por lei, o preso deve cumprir a pena no local em que cometeu os crimes, próximo aos familiares e a situação de saúde de Hildebrando poderia se agravar com uma possível mudança de unidade prisional.
Há 12 anos preso, o ex-deputado foi condenado por homicídio triplamente qualificado por ter assassinado de maneira brutal o mecânico Agilson Firmino, o ‘Baiano’, em vingança pela morte de seu irmão Itamar Pascoal, além de ser acusado de liderar um grupo de extermínio.