A sessão de ontem na Aleac foi uma demonstração do clima que a casa vive desde que a oposição e Bloco Trabalhista Socialista se uniram contra a base governista. As votações do veto governamental ao projeto do deputado major Rocha (PSDB) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveriam ser realizadas ontem, foram adiadas para a próxima semana.
O relatório da LDO chegou a ser aprovado por 4 a 1 na Comissão de Finanças e Orçamento, apesar do voto contrário do major Rocha. Mas no plenário a LDO não chegou a ser votada. A pauta estava trancada porque os deputados não analisaram nem votaram o veto governamental ao projeto de Rocha, que quer fixado em prédios alugados para o governo o valor e o nome do dono do imóvel.
O veto começou a ser debatido. Houve até discussão entre o líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), e o autor do projeto. Eles discordam quanto à transparência do governo de Tião Viana.
A sessão, então, foi interrompida pelo deputado Luís Tchê, do Bloco Trabalhista Socialista. Ele pediu reunião para que o grupo discutisse a composição das Comissões da Casa com a presidência. O Bloco passa a ser o maior partido da Casa, com 4 deputados, e eles querem compor as Comissões.
A partir daí, ninguém se entendia mais na Aleac. Em uma sala se juntaram os 4 deputados do Bloco Trabalhista Socialista. Em outra, os deputados de oposição liderados pelo major Rocha. Na outra sala, a base governista. Cada grupo defendendo seus interesses. A sessão foi interrompida por mais de uma hora e meia. Retomada apenas para ser encerrada.
Bloco Trabalhista – O Bloco Trabalhista avisa que não vota a LDO enquanto a presidência da casa não recompor as Comissões. os deputados do Bloco querem ter espaço nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Orçamento.
Tchê anuncia ainda que o Bloco não vai aprovar a LDO da forma como ela está e diz que vai apresentar 5 emendas à Lei. “Em Minas a LDO recebeu 91 emendas. No Rio Grande do Sul, mais de 60. Porque no Acre não pode haver emenda á Lei?”, questiona o deputado. O parlamentar explica que da forma como está a Lei garante ao governo do estado a remanejar as verbas do Orçamento da forma como quiser. Ele quer reduzir de 30 para 10 por cento a margem de manobra do governo.
E mais: aumentar de 20 para 40% o limite da verba de contingência, o que aumentaria os valores das emendas individuiais dos deputados. Atualmente são R$ 100 mil para cada deputado e Tchê quer esse valor aumentado para R$ 500 mil para cada um dos 24 deputados.
Defensores Públicos na Aleac – Um grupo de defensores públicos foi à Assembleia ontem pedir apoio dos deputados para a aprovação da emenda do deputado Éber Machado, que aumenta de 0,58% para 1,5% do Orçamento anual do executivo. O presidente da Associação da categoria, Celso Araújo, reclama que “enquanto o Ministério Público, que é o órgão acusador, leva 2,5% orçamento, nós não ganhamos nem 1%”.
Éber Machado (PSDC) se comprometeu com os defensores de conseguir apoio junto aos colegas para garantir o aumento no percentual destinado à Defensoria Pública.
Líder do governo diz que rocha está equivocado – Com relação ao veto no projeto de Rocha, o líder do governo na Assembleia, deputado Moisés Dinis diz que Rocha deve apresentar um anteprojeto de lei para que o mesmo possa ser analisado e aprovado. O deputado Rocha se equivocou. Da forma como está o projeto é inconstitucional. E não discuto o mérito só a forma inadequada como ele foi apresentado. Esse tipo de proposição cabe ao executivo”.
No que diz respeito ás possíveis emendas que serão apresentadas por Tchê à LDO, o líder do governo afirma que só se pronunciará quando elas forem apresentadas no plenário da casa. “Pode estar havendo erros de interpretação porque a LDO é só um apontamento de como dinheiro será investido pelo governo. O orçamento, que trata de fato dos recursos, só será votado em novembro”, conclui.