Seis deputados estaduais se reuniram ontem para analisar o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 12/2012, do deputado major Rocha, que objetiva identificar os imóveis alugados para o poder público estadual e municipais, por meio de placas. A Comissão deveria analisar as justificativas e oferecer parecer favorável ou não ao veto, que iria para votação. Mas a decisão foi adiada para a próxima quinta.
Major Rocha, que não compareceu à sessão de ontem, quer que nas placas haja o nome do dono do imóvel, o valor total do contrato de aluguel e vigência do mesmo. O projeto determina, ainda, que em caso de descumprimento, os locatários ficariam impossibilitados de fazer novos contratos com o poder público.
O veto do governador Tião Viana, do dia 17 de maio, é total. A justificativa é que o projeto é inconstitucional e gera despesas para o Estado. Segundo o veto, o governo já utiliza placas em prédios locados, bem como faz as publicações no Diário Oficial e no Portal da Transparência, na Rede Mundial de Computadores. Nas 2 publicações, segue o veto, já há informações sobre os dados dos proprietá-rios e valores dos imóveis.
A comissão, presidida pelo deputado Geraldo Maia (PT) e relatada pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB), se reuniu antes do início da sessão. Depois, voltaram a se reunir com todos os deputados, menos o autor do projeto (que está fora do Estado), mas nada foi decidido. O presidente da Casa, Élson Santiago, anunciou que a votação do veto governamental ficou para a próxima quinta-feira. De acordo com o Regimento Interno da Aleac, os deputados podem derrubar o veto governamental e fazer valer o projeto de Rocha.