Com 3% da população mundial, o Brasil registra anualmente 12% do total de homicídios ocorridos no planeta. A atual legislação penal do País — “ineficiente e confusa” — é um dos fatores que contribuem para esse quadro alarmante, avalia o senador Jorge Viana. Ele integra a comissão especial de 11 senadores que irá discutir no Congresso o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, baseado no anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas no primeiro semestre deste ano. E para incentivar o debate sobre o assunto no Acre, o senador promove um seminário com a participação de técnicos e especialistas no assunto em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
Na capital, o encontro está marcado para esta quarta-feira, 18, a partir das 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça. Já em Cruzeiro do Sul, o seminário será na quinta-feira, 19, a partir das 19 horas, no auditório do Ministério Público Estadual. “Mesmo como senador tendo que trabalhar em Brasília desde o começo do mandato, tenho procurado trazer para o Acre debates de temas nacionais que são muito importantes para o dia-a-dia de todos nós acreanos. Esse seminário sobre o novo Código Penal diz respeito a temas da maior importância para a sociedade. Primeiro pelo absurdo da violência que atinge praticamente todas as famílias do Brasil: são 50 mil assassinatos por ano no nosso país. E também porque o novo Código Penal vai estabelecer a tipificação de vários crimes no nosso país”, avalia o senador.
A proposta apresentada ao Senado prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; criminaliza o abandono de animais e quadruplica a pena para maus-tratos; criminaliza o bullying; estabelece penalidades para crimes na Internet; reforça a punição a motoristas embriagados, entre outros.
O Código Penal em vigor no Brasil é de 1940 e não corresponde à realidade atual do país. Os crimes estão previstos em 117 leis penais. Para que o Código atual seja substituído pelo novo, o Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. E, no final, sancionado pela presidenta da República. Segundo Jorge Viana, “o debate está só começando. Para que a gente alcance a justiça e não cometa injustiça, a sociedade tem que participar.” (Assessoria)
