O chefe do Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Fábio Henrique, disse que é dever da Justiça Eleitoral receber a documentação entregues pelos candidatos ou coligações, mas não fazer averiguação nos documentos. Ele esclarece que houve o prazo para os pedidos de impugnações, que tinham de ser feitos até 5 dias depois do registro. E os casos mais graves, que possam envolver fraudes, são julgados pelos juízes eleitorais, que têm até o dia 5 de agosto para julgar os processos.
A declaração de Fábio Henrique é com relação ao caso das atas do PDT, PSDB e PRP. Um pretenso candidato a vereador pelo PDT, Claudenor Magalhães Santana, o ‘Peninha’, alegou que na ata feita na convenção do partido constava o nome dele. Já na ata registrada no cartório, ele não aparece como candidato. Peninha, então, foi ao Ministério Público Eleitoral e denunciou o caso como fraude na ata de convenção do PDT.
Fábio Henrique diz que cabe ao Ministério Público Eleitoral pedir ou não explicações ao cartório, o que até agora não aconteceu. “Às vezes membros de partidos não querem acrescentar esse ou aquele candidato. Isso é coisa interna dos partidos e nós não nos envolvemos”, explica Fábio. A assessoria de imprensa da presidência do TRE/AC, esclarece que o chefe de cartório cumpriu o dever de receber a documentação, agora é com o MP Eleitoral e com os juízes eleitorais, ou se houver necessidade, com o Pleno do TRE.
Confusões nas atas
PDT, PSDB e PRP são 3 dos 7 partidos que compõe a coligação Produzir para Empregar, que tem como candidato majoritário Tião Bocalom, que disputa a prefeitura da Capital. O deputado Luís Tchê (PDT) explica que o diretório municipal do partido utilizou uma ata que era do PSDB e alguns dados deixaram de ser apagados. Diz, ainda, que na verdade são mesmo 2 atas: uma da chapa majoritária com o PDT e PSDB e outra da proporcional com o PRP e o PTdoB. “Houve troca na data mas não há motivo para tanta confusão. E mais: o Peninha poderia ter feito o próprio registro em vez de ir atrás de confusão”, desabafa.
O deputado major Rocha (PSDB) conta que os dados foram ‘embaralhados’ porque a ata modelo que era do PSDB não foi totalmente apagada na hora dos dados dos outros partidos serem inseridos. “Mas querer fazer deste erro uma possibilidade de cassar a candidatura de Bocalom é covardia”, relata ele.
Esse não é o primeiro caso de confusão em atas de convenção. Na semana passada Antônio Gouveia, o ‘Tijolinho’, denunciou ao MP Eleitoral que a ata da convenção do PRTB teria sido falsificada para prejudicá-lo. Segundo Tijolinho, o nome dele estava na ata feita na convenção, mas o documento entregue ao TRE seria outro, no qual seu nome não aparece. Ele acusa a candidata à prefeita de Rio Branco, Antônia Lúcia, que de ter acrescentado o nome da filha dela, Milena Câmara, em detrimento de Tijolinho. A Polícia Federal recolheu computadores no escritório e casa da candidata para averiguações.