A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2013, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, deve ser votada nesta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e no plenário da casa. As votações seriam realizadas ontem, mas o deputado major Rocha (PSDB) pediu vistas do projeto. O pedido que gerou revolta no relator do projeto, Geraldo Maia (PT), e no deputado Moisés Diniz (PCdoB), ambos da base do governo. Houve um início de discussão entre os três e o deputado Luiz Tchê (PDT) porque no entendimento de Geraldo Maia a oposição teve tempo de sobra para analisar a LDO que está na Casa desde maio.
Depois da discussão, houve consenso e o prazo para o pedido de vistas foi reduzido. De acordo com o Regimento Interno da Aleac, Rocha poderia ficar até 3 dias analisando o projeto, mas um acordo entre os parlamentares garantiu a devolução da LDO até amanhã, às 9h.
Investimentos – A LDO indica a forma como o governo pretende fazer os gastos e investimentos. Para 2013, a previsão é de cerca de R$ 4,6 bilhões, que devem ser investidos em projetos como Acre Sem Miséria, Cidade do Povo, Ruas do Povo, Cadeias Produtivas, Conclusão da BR 364, Zona de Processamento de Exportações, Complexo Industrial, Saneamento Ambiental, Pequenos Negócios, Educação Básica de Qualidade para Todos, Melhoria dos Indicadores da Saúde, Saúde Itinerante e Combate à Mortalidade Infantil, Combate ao Crack, outras Drogas e Criminalidade, Inclusão Produtiva e Comunidades Indígenas, Fortalecimento da Economia Florestal, Construção da Cidade da Justiça e Fortalecimento das Ações do MP.
O deputado Éber Machado (PSDC) já anunciou que vai apresentar emenda à LDO para beneficiar a Defensoria Pública, que, segundo o parlamentar, não foi contemplada na Lei Orçamentária. De acordo com Éber, os 5 deputados que formam o Bloco Trabalhista Socialista devem apoiar a emenda dele.
A Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo deputado Hélder Paiva (PR), relata por Geraldo Maia (PT) e tem como membros os deputados major Rocha (PSDB), Maria Antônia (PP) e Eduardo Farias (PCdoB).
Geraldo Maia explica (PT) que a LDO apresenta os objetivos e metas que o governo quer alcançar a cada ano. Ele destacou a importância de vários projetos, entre eles, a Cidade do Povo, que vai contar com mais de 10 mil casas, e os investimentos na educação, saúde e combate ao crack. “Um problema que vai ser encarado de frente pelo governo”. Maia ressalta ainda o investimento na produção sustentável, e o Saneamento Ambiental, que pretende aumentar de 20 para 70%, o atendimento urbano de coleta e tratamento de esgoto em Rio Branco e de 0 para 90% no interior do Acre. A intenção é elevar ainda o índice de atendimento urbano de água para todo o Estado, passando de 60 para 95%. “Tem ainda a questão da Zona de Exportação, os pequenos negócios. Tudo isso gera emprego, renda e melhor qualidade de vida para os acrea-nos”, defendeu Geraldo Maia.