O governo do Acre vem somando forças com o Programa “Terra Legal”, do governo federal, para garantir o título definitivo dos posseiros ou ocupantes de terras estaduais e federais. Até o final deste ano, está prevista a entrega de mais de três mil títulos definitivos em todo o Acre.
A parceria com o Programa “Terra Legal” ajuda o governo do Estado a viabilizar a regularização fundiária de forma mais rápida. Ela garante, por exemplo, a realização do Estudo de Georreferenciamento, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações. Esse levantamento, feito por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), é fundamental para o processo que garante os títulos definitivos da terra.
“Temos as condições necessárias e conhecemos as áreas prioritárias que precisam da regularização fundiária. Essa parceria, por meio do convênio, vem garantir a muitas famílias a posse legal e documentada da terra”, afirmou o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo.
Ao terem a documentação da área regularizada pelo Estado, junto com os municípios e o governo federal, as famílias poderão fazer financiamento e investir em suas terras, explica o diretor-presidente do Iteracre.
Segundo Glenilson, até o final do ano serão mais de três mil famílias contempladas com o titulo definitivo da terra. “Existe uma meta que vem sendo constantemente priorizada pelo governador Tião Viana. E estamos empenhados para alcançá-la, garantindo a milhares de famílias o direito legal da terra”, destacou.
Para o coordenador do “Programa Terra Legal”, Antônio Branã, a parceria com o Iteracre viabiliza mais rápido o levantamento georreferencial da terra. “Depois de todo o estudo realizado e comprovado o trabalho de regularização, o governo federal entrega o título definitivo das terras, que é repassado pelo Estado às famílias”, informou Branã. (Wiliandro Derze / Assessoria do Iteracre)
Municípios contemplados
Bujari – Na área urbana foram entregues 170 títulos definitivos.
Feijó – No Seringal Liege, 57 títulos famílias receberam o título definitivo de suas áreas.
Manuel Urbano – Foram entregues 57 títulos, e até o fim do ano mais famílias receberão o documento.
