Entre os 14 projetos do executivo que chegaram à Assembleia Legislativa até o início da tarde de ontem, estão 3 que tratam de empréstimos do Governo do Estado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o presidente da casa, Élson Santiago (PP), estes são os projetos que mais devem causar polêmica na Casa.
Segundo Élson, nesta terça-feira não deverá haver votação, ficando o tempo livre para que os deputados resolvam a questão da participação nas Comissões da casa. Agora dois blocos reivindicam o controle das comissões. Na quarta-feira deve ser votado o veto governamental ao projeto do deputado major Rocha, que quer a identificação dos prédios alugados para o poder público, valores e nomes dos donos dos imóveis. Enquanto o veto não for votado no plenário, a pauta da Aleac continua trancada.
Só na quinta-feira, depois da votação do veto, devem entrar em pauta alguns dos projetos do executivo, incluindo os empréstimos e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O recesso só pode começar depois da votação da LDO, que deve receber emendas.
Outro projeto que deve gerar alguma polêmica é o que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis. Segundo o líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, esse projeto vai viabilizar a realização do último concurso da Polícia Civil em nível médio. “A partir do próximo concurso é que o nível exigido será exclusivamente o superior”.
Outros projetos que devem ser votados na casa são: o de regionalização do mobiliário da administração pública, criação de um Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, alteração no Fundo de Reaparelhamento Policial, alterações na estrutura do Instituto Dom Moa-cyr e alterações no Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Secretaria de Saúde.
Regimentalmente, a Aleac deve entrar em recesso até o dia 18 de julho.
