A Procuradoria Regional Eleitoral quer que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dê continuidade aos processos criminais contra o presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Élson Santiago, e o deputado Walter Prado (ambos do PEN). A procuradoria entende que o procurador regional eleitoral, Paulo Henrique Ferreira Brito, fez uma interpretação equivocada da Constituição, o que resultou na suspensão do andamento das ações.
Para a Procuradoria, o caso de Élson Santiago é o mais grave. Ele teria sido denunciado em 1998 por compra de votos. A sucessão de sustações da ação deixou o parlamentar sem responder pelo caso até hoje. A PRE quer suspender qualquer possibilidade de prorrogação do caso e também pede a condenação de Élson.
Já deputado estadual Walter Prado foi acusado pela compra de votos na eleição de 2010. Neste ano a Aleac pediu a suspensão da ação. Mas, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição só permite a sustação do processo durante o mandato do parlamentar, que terminou em 2010.
O OUTRO LADO
O presidente da Assembleia Legislativa, Élson Santiago, disse que o caso não é de 1998, e sim de 2002. Élson diz que já foi absolvido neste caso e não teme nada. Segundo o deputado, o TRE já fez a consulta à Aleac, que negou a permissão para que ele fosse processado. Para o deputado, não há motivo para ação penal, já que, no âmbito eleitoral, foi absolvido.
O deputado Walter Prado, por sua vez, afirmou que na época dos fatos era deputado e que a Aleac também negou o pedido para que fosse processado. Ele diz que já foi absolvido duas vezes pelo TRE com relação aos mesmos fatos.b