O promotor da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Rodrigo Curti, disse esperar que a Justiça casse a candidatura de Antônia Lúcia para a Prefeitura de Rio Branco. O dela está entre os quatro pedidos de cassação feitos pelo promotor à Justiça Eleitoral, por causa de ‘fichas sujas’. Há ainda 9 pedidos de impugnações por problemas de filiação partidária e documentação. Segundo Curti, o caso de Antônia Lúcia é o mais grave porque ela tem condenação criminal por abuso de poder econômico e compra de votos. “É um caso emblemático e que merece punição”.
A juíza Maha Manasfi e Manasfi, titular da 1ª Zona Eleitoral da Capital, deve se manifestar quanto ao pedido de cassação da candidatura de Antônia Lúcia até o dia 5 de agosto.
Rodrigo Curti diz que o MPE está atento a todos os candidatos. Não confirma se alguns eventos políticos estão sendo filmados, mas garante que a fiscalização é rigorosa e que há uma equipe do MP destinada especificamente para tal serviço. Neste ano, com a desarticulação do Disk Denúncia do TRE, as investigações de crimes eleitorais estão a cargo do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. “Poderemos, sim, filmar, gravar tudo para garantir que não haja crimes eleitorais”, ressalta.
Rodrigo Curti diz que as maiores preocupações são com relação à compra de votos e ao abuso da máquina administrativa do governo na campanha. Por isso, vai atuar firmemente para evitar as duas situações. Em caso de necessidade, o quadro de pessoal que fiscaliza pode aumentar”, relata Curti, que espera um volume maior nas campanhas a partir da propaganda eleitoral gratuita nas TVs e rádios.
Segundo ele, atenção especial é dada para evitar o uso da máquina do governo na campanha, já que a legislação é ‘falha’ para definir claramente o que pode ser feito em eventos públicos. “Um candidato não pode, por exemplo, ir a uma inauguração pública, nem ter o nome citado. Mas um administrador pode usar de sutileza para ligar nomes a fatos. Essa linha é muito tênue, por isso precisamos estar atentos e precisamos do apoio da população para evitar casos desta natureza”. O telefone 3224 7887 pode ser usado para denúncias ao MPE.
Para evitar os crimes eleitorais, o MPE aposta em campanhas educativas e lançou, durante a Expoacre 2012, a campanha pelo voto consciente. Palestras serão ministradas nas escolas. “O voto afeta a vida do cidadão pelos próximos 4 anos. Então, é preciso pensar direito e nós queremos levar estas informações, principalmente para os jovens”.