É preciso enfatizar, antes de tudo, que a dignidade da pessoa humana, alçada pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III), é vetor que permite a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger a pessoa contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida.
Tenho presenciado, desde algum tempo, fortes agressões, insultos, calúnias, ataques à confreira Olinda Batista Assmar, enquanto Reitora da Universidade Federal do Acre. Nos casos de publicação de textos ofensivos em redes sociais e outros meios, o dano moral é presumido, ensejando indenização, uma vez que a veiculação de acusações, com nítido propósito de ofender, achincalhar ou manchar a imagem ou reputação de alguém jamais poderá ser acobertada pelo manto constitucional da liberdade de imprensa, de informação ou do livre pensamento, já que igualmente constitucionais são o direito à honra, à imagem e a dignidade da pessoa humana.
Olinda Batista Assmar não é pessoa qualquer, é educadora, profissional ética, respeitável e responsável. Trabalha, arduamente, em três turnos, para engrandecer a UFAC. Vem sendo perseguida, caluniada, insultada por pessoas que se intitulam democratas, mas que carregam ódio, veneno e rancor na alma, extremamente perseguidoras e raivosas. E essa raiva atinge, em cheio, a UFAC, porquanto as pessoas ao atingirem a Magnífica Reitora atingem, sobretudo, a instituição que ela representa. Desejavam manobrá-la aos interesses de “grupos legisladores in rem propriam”, fato que ela NUNCA permitiu. Por essas razões Olinda viveu os 4 anos de sua administração como se houvesse uma eleição em cada amanhecer. Esses opositores não respeitam a mulher, a profissional, a educadora, a Reitora da Universidade Federal do Acre. Procuram, por todos os meios, pelas mais indignas formas, macular seu nome, diminuir sua capacidade intelectual, ética, administrativa. Ela é condenada até por ser pessoa acima de 60 anos, então apelidada de velha. Parece ser uma gente que não tem mãe nem pai, e que está acima do bem e do mal, mesmo do tempo. Mas a verdade é que “Aquila non captat muscas” (águia não cata moscas).
Olinda também é condenada por não ter tido tempo, nos quatro anos de reitoria, de brincar de amarelinha ou de jogar bola. Ela precisou trabalhar três turnos para corrigir desmandos anteriores. E não trabalhou olhando para si, ou alguns, visualizou a UFAC, administrou pela grandeza e fortalecimento da instituição. Ganhou credibilidade junto ao MEC e adquiriu condições de sanear a Universidade Federal do Acre. Deu cargos de confiança aos opositores, não fez distinção de cor, raça, credo, ideologia. Não perseguiu ninguém como infelizmente se vê como artifício político para demitir ou suspender o ‘desafeto’ daquela função e substituí-lo por outro que coadune com suas ideias. Olinda não fez isso, até perdeu amizades por trabalhar com supostos “inimigos”. Também, nesse ambiente, contou com pessoas dignas, sábias, inteligentes, responsáveis, profissionais comprometidos com a UFAC, que a ajudaram a construir tarefa gigante. Deixa a UFAC saneada para o próximo gestor. Os dados estão postos para quem deseja olhar:
1 – Organização da instituição respondendo as demandas judiciais represadas em períodos anteriores (trabalho que subtraiu cerca de um ano do seu mandato). Implantou a transparência na UFAC.
2 – Inibição da proliferação de processos perdidos e nunca respondidos.
3 – Promoção e organização das pastas individuais dos servidores.
4 – Resposta, em tempo hábil, aos mantenedores, aos reguladores, aos controladores e aos usuários dos serviços da UFAC.
5 – Aparelhamento e potencialização do NTI, superando um atraso de mais de 10 anos, período em que já se dispunha, mas não se valorizou, o sistema de informações – SIE.
6 – Respeito e zelo pela documentação da UFAC, construiu o bloco do Arquivo Geral. Colocou em funcionamento vários módulos do sistema SIE, organizou a documentação, sistematizou as informações administrativas e suprimiu significantemente a história dos processos perdidos.
7 – Aplicação de todos os recursos programados de modo adequado e tempestivo. Assim, inibiu, de modo considerável, a devolução de recursos, uma prática constante no passado.
8 – “Para Avançar Mais”, contratou 230 novos docentes, para um quadro total de aproximadamente 600 professores. Buscou esse feito junto ao MEC, através de discussões permanentes nas secretarias especificas, mostrando-se uma gestora comprometida com a educação superior no Acre, demonstrando zelo e cuidado com os recursos públicos.
9 – Contratou perto de 200 novos servidores técnicos administrativos para um quadro atual de 590. Com essa conquista foi possível suprir parte significativa da carência de pessoal de apoio nos Centros, Coordenações e em outras unidades administrativas, podendo, assim, atender as demandas represadas no passado. Aboliu a história do “sou chefe de mim mesmo!”
10 – Implantação e funcionamento acoplado dos módulos acadêmicos com o da biblioteca. Ação que reflete avanço para a excelência do ensino/aprendizagem dos alunos.
12 – Informatização das atividades da UFAC. Todas as matrículas, hoje, são feitas no modo Web. Todos podem extrair vários documentos, submeter propostas de subprojetos PIBIC e projetos de extensão, sem correria, via internet. Isso significa um avanço de 15, 20 anos, se se tomar o atraso debitado ao passado de desleixo e pouco caso com a qualidade dos serviços na instituição.
13 – Ampliação de bolsas para os alunos. Recebeu da administração anterior, em 2008, 300 bolsas para alunos. Avançou para 2.083 bolsas em 2012. Essa conquista possibilita maior permanência do estudante no ambiente acadêmico e grande proximidade com as informações, com os professores e com os laboratórios. Nenhum gestor fez tanto pelos alunos.
14 – Promoção da reformulação qualitativa do PPC de mais da metade dos cursos. Também foram organizadas as ofertas de vários componentes curri-culares comuns, a partir da equivalência dos conteúdos programáticos das disciplinas semelhantes apresentadas com nomes variados. Essa ação permite possibilidades de integralização de créditos, em turmas e horários diferenciados, dando vazão aos represamentos, constituindo, por isso, uma ação de combate à retenção e à evasão.
15 – Valorização do professor, privilegiando a formação continuada. Na sua gestão foram liberados aproximadamente 250 professores para cursar mestrado e doutorado. Isso representa mais de dois terços do total de mestres e doutores existentes na instituição. É um avanço inigualável, nunca se fez tanto pela qualificação do corpo docente em apenas três anos e meio.
16 – Aquisição de mais de 14 mil títulos para a biblioteca da UFAC, cerca de 1/3 do acervo adquirido nos quase 40 anos de existência da UFAC. Ninguém nunca fez tanto!
17 – Provimento completo de pessoal e materiais às coordenações de cursos e demais unidades, dotando-as de excelente qualidade de funcionamento e conforto.
18 – Aparelhamento digno de espaços para professores, ofertando meios de bem estudar e bem atender aos alunos.
19 – Zelo ao bem público. Para segurança e tranquilidade de professores, alunos, técnicos em educação, foram instaladas câmaras de vigilância eletrônica em vários pontos estratégicos da instituição, bem como seguranças motorizados, armados e em rondas permanentes dentro do campus.
20 – Preocupação em atender a comunidade universitária em eventos científicos, viagens, pesquisa de campo. Para isso adquiriu 3 ônibus novos, 2 vans, um ônibus menor, 3 caminhonetes cabine dupla, 3 carros pequenos. Antes disso havia apenas um ônibus velho de todos os tempos.
21 – Respeito aos acadêmicos, modo geral, reformou e modernizou banheiros, lavatórios e sanitários mais antigos, provendo mais conforto e dignidade a toda a comunidade universitária. Esses espaços são higienizados 3 vezes ao dia. Na administração anterior era 2 vezes por semana, tudo antigo, quebrado ou remendado.
22. Reforma, ampliação, modernização e climatização do RU Rio Branco. Com o mesmo padrão Implantou o RU no Campus Floresta e a residência estudantil.
23 – Zelo pela sequência e climatização das salas de aula em pontos mais quentes. Planejou a poten-cialização da rede elétrica para climatizar todas as salas de aula. Tarefa para o reitor eleito concluir.
24 – Cumprimento dos compromissos com a comunidade universitária. Todas as obras programadas estão sendo concluídas, entregues e inauguradas ou em plena fase de construção. Tem-se, na UFAC, um canteiro de obras, aqui e no Campus Floresta.
25 – Qualificação dos cursos de graduação. De 6 cursos com nota 4 e 5 (máxima) no ENADE até 2008, passou para 14 cursos situados nessa faixa em 2012. Os alunos do Curso de Direito obtiveram o maior índice de ingresso na OAB.
Enumerar os feitos de OLINDA BATISTA ASSMAR demandaria tempo e espaço. Deixo essa tarefa para outros colegas e para a história transcrever nos anais do tempo. Não tenho cargo de confiança na UFAC, sou professora aposentada. Também não sou porta-voz da Reitora, sou uma acadêmica indignada com o pouco respeito por uma educadora que dedica sua vida ao Acre. Ela possui mérito, meios, condições para se instalar em qualquer universidade do mundo, onde, certamente, será mais bem acolhida. Mas, como acreana, prefere dedicar sua vida ao bem da EDUCAÇÃO do seu Estado.
Curvo-me diante da coragem e determinação dessa mulher, de aparência frágil, mas de uma grandeza rara de ser encontrada. O Acre é terra que lega ao mundo essas pessoas grandiosas, especiais como OLINDA ASSMAR. Obrigada, estimada confreira, a Academia Acreana de Letras e a Academia Brasileira de Filologia sentem-se honradas por seu valoroso trabalho. A história a acolherá com carinho.
Luísa Galvão Lessa – É pós-doutora em Lexicologia e Lexicografia pela Université de Montreal, Canadá; Doutora em Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Filologia; Membro da Academia Acreana de Letras.