A sociedade aguarda com expectativa o desfecho da votação da Medida Provisória 571, que altera o Código Florestal. A comissão especial do Congresso que analisa o texto da medida, contudo, dá sinais de que pode impor um retrocesso. A situação é absurda. Ninguém tem o direito de comprometer o futuro do país.
A comissão aprovou dispositivo que põe fim às Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios não perenes. A emenda alterou dramaticamente o texto do Código Florestal, por mexer com a vegetação protetora dos rios que secam periodicamente. Tais rios são os que sustentam e dão vida aos rios maiores e permanentes. Representam mais de 50% dos cursos d’água no Brasil.
Antes, os radicais ruralistas atacavam as florestas. Agora, querem acabar com as águas. Água! O bem mais precioso para a vida. Sem água, não há vida, não há produção.
É um golpe inaceitável para a estratégia de desenvolvimento do país. Acabar com a proteção a rios temporários amplia o desmatamento, compromete a produção. Intolerável.
Enquanto o mundo busca um novo padrão de produção e consumo, de olho no desenvolvimento sustentável, alguns acenam a colocar o Brasil na vanguarda do atraso.
Ora, o Brasil vem dando passos firmes para tornar sua produção sustentável e garantir alimentos ao nosso povo e a outras nações. Nos últimos 50 anos, saltamos de 17,2 milhões de toneladas de grãos produzidos anualmente para 162 milhões, apenas dobrando a área de cultivo.
Podemos fazer mais e melhor, aliando produção de alimentos com respeito ao ambiente. O país tem situação invejável. Vem ampliando a produção, ganhando em produtividade, com menos desmatamentos.
Floresta, aqui, sempre foi vista como um problema, quando é parte da solução. Um ativo econômico tão importante quanto o agronegócio. Afinal, o Brasil detém a maior área de floresta tropical do planeta e grande parte da reserva de água doce. Ninguém tem o direito de comprometer essa riqueza. Para alguns, lamentavelmente, nossa riqueza de clima, solo, florestas e águas é maldição.
A sociedade precisa se mobilizar contra os que têm os votos do atraso. Eles, radicais ruralistas, querem rever o que já estava decidido. A desproteção a rios temporários nunca foi tentada e o dispositivo que garantia as APPs estava no texto original aprovado na Câmara, no Senado e consta da MP 571. Antes, queriam legalizar áreas desmatadas ilegalmente como consolidadas. Agora, querem ampliar o desmatamento.
Propomos a suspensão da análise da medida provisória, com o aval do governo Dilma. É hora daqueles que pensam o Brasil se sentarem novamente à mesa em busca do bom senso. Sem radicalismo, é preciso construir o entendimento que possa valer para a comissão e para o plenário da Câmara, que tem sido um carrasco para o meio ambiente.
Se a votação seguir nesse rumo, fica afastada a hipótese terrível de o Brasil não apenas legalizar os desmatamentos até 2008. Mas também comprometer o seu futuro.
O governo precisa ser firme. É falsa a dicotomia que opõe meio ambiente e produção de alimentos. Reitero o que venho apontando: não podemos recuar. Só asseguraremos um futuro próspero para o Brasil se tivermos maturidade para garantir agora uma legislação responsável e realista. Do contrário, as próximas gerações estão ameaçadas pela ambição de poucos. Se o meio ambiente perder agora, todos perderão, inclusive os produtores rurais.
* JORGE VIANA é senador (PT-AC)
Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 16 de agosto de 2012
