Por causa de um recurso apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT/SP), líder do partido na Câmara, a decisão final sobre o fuso horário que será adotado pelo Acre será tomada pelo Plenário da Casa. A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas agora terá que passar pelo crivo dos deputados. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que restabelece o fuso daquele Estado e de parte do Amazonas.
Em referendo realizado há dois anos, a população do Acre decidiu voltar à antiga diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília. Com isso, o governo enviou o projeto ao legislativo para modificar a lei que, desde abril de 2008, determina diferença de uma hora. A proposta altera o decreto que estabeleceu a hora legal em todo o território nacional, e revoga a lei de 2008 que modificou o horário vigente desde 1913.
O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo. Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.
“A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto 2.784/13, além de conferir segurança jurídica necessária à situação”, afirmou o relator.
O texto encaminhado pelo governo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado. O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes. (Agência Acre)
