Nesta terça-feira, 31, os membros do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (CPE) se reuniram na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para eleger seu novo presidente. Eleito por unanimidade, Valdeci Nicácio passa a ser o novo presidente do Conselho Penitenciário pelo período de quatro anos, a contar da data da posse.
O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador, que exerce o papel de propor e deliberar recomendações acerca de temas relacionados ao sistema penitenciário desde a regulamentação até a execução. Composto por treze membros, representantes de órgãos estaduais, federais, sociedade Civil e ONGs, todos nomeados pelo governador do Estado, cabendo à legislação federal e estadual regular seu funcionamento.
A nova eleição aconteceu devido à mudança dos representantes da Defensoria Pública, que prezou por garantir o revezamento e alternância de seus membros, indicando os defensores públicos Elísio Manoel Mansour Filho, como titular, e Gerson Boaventura de Souza, como suplente, que passaram a compor o CDE desde maio deste ano.
