A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiu instituir procedimentos necessários à inscrição, retificação e cancelamento de anotações referentes aos contratos de financiamento de veículos automotores registrados no Estado pelas instituições credoras. As modificações visam atender a legislação vigente e devem ser implantadas gradualmente, a partir do mês de setembro.
Para tanto, o Detran passa a realizar, por meio de sistema informatizado próprio, o registro eletrônico dos dados dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. As informações vão ser depositadas em banco de dados da autarquia, nos termos da Resolução 322/09 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até o momento, as anotações de contrato eram inseridas no sistema de forma manual, passível assim de erros no momento da inclusão. “Com essa decisão da diretoria, os dados são encaminhados digitalmente, não mais em papel, e já são inseridos em nosso banco de dados. Isso diminui a quase zero os erros de lançamento”, explica o coordenador de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Gustavo de Figueiredo.
De acordo com a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, os procedimentos foram pensados para facilitar o serviço ao cidadão. “Em caso de perda ou extravio dos contratos de alienação fiduciária, por exemplo, o proprietário do veículo pode solicitar junto à coordenadoria de Renavam a emissão de uma certidão contento todas as informações constantes no contrato”, frisa.
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um veículo a crédito. O credor (nesse caso, as instituições financiadoras) recebe o bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociá-lo com terceiros. Entretanto, ele pode usufruir o bem. Ao final do pagamento das parcelas do financiamento, é dada a baixa do gravame (pendência financeira) e o veículo, enfim, é desvinculado da empresa que o financiou.
A modalidade tem sido uma das principais escolhas dos proprietários na compra de um veículo. De acordo com dados da coordenadoria de Renavam, somente no mês de junho de 2012, cerca de 1.500 veículos foram registrados sob alienação. Para tanto, é de competência do Detran armazenar as informações dos contratos encaminhados pelas financiadoras.