O Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC) instaurou processos administrativos com o objetivo de apurar irregularidades realizadas pelos condutores com base no Código de Trânsito Brasileiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (1º).
De acordo com Sawana Carvalho, diretora do Detran/AC, as CNH´s (Carteira Nacional de Habilitação) podem ser suspensas e cassadas. “Estamos cumprindo o artigo 263 do Código de Trânsito, no qual há a sanção administrativa de suspensão e, em alguns casos, a cassação da habilitação, já que ela não é um direito adquirido. É uma concessão que o cidadão tem o direito após cumprir todas as regras do código. Tem data de validade e, por isso, em algumas infrações de natureza grave e gravíssima, nós temos a sanção administrativa de cassação. A portaria que saiu não foi por conta da Operação ‘Tentáculos’. A operação corre em segredo de Justiça. Estamos conversando com o Ministério Público para saber como vamos agir. Se será através de determinação judicial ou de procedimentos administrativos para o cancelamento das 500 habilitações que foram fraudadas”.
O condutor perde o direito de dirigir por um determinado prazo. “Aplicamos a suspensão devido a infração cometida. O próprio condutor deu causa. Abrimos um processo administrativo, notificamos a pessoa para apresentar a sua defesa. Cumprimos, através do processo, a suspensão por conta da lavratura de um auto de infração e também por determinação judicial nos casos de crime que envolvem o condutor e são encaminhados para a Vara de Acidentes de Trânsito, onde a própria Justiça recolhe a habilitação e encaminha ao Detran para que seja cumprida a suspensão”, explicou a diretora.
Duas infrações são as mais cometidas no trânsito, disse Sawana. “Mais de 210 processos estão abertos junto à corregedoria sobre o cometimento de infrações que podem causar a suspensão do direito de dirigir por um determinado prazo. Não é oriundo de um processo, mas de falhas do comportamento do condutor na via. Muitas vezes se dá por envolvimento em acidentes com vítimas e no caso de embriaguez. Cerca de 80% destes processos de abertura de suspensão de habilitação são por conta de embriaguez no volante”.
A autarquia vem desenvolvendo um trabalho de conscientização dos condutores. “O Detran/AC está trabalhando, juntamente com todos os estados do Brasil e os 27 países que assinaram um pacto de redução de acidentes de trânsito de 2011 a 2020, no qual estamos trabalhando a parte da educação, engenharia e do esforço legal, que é o controle dos atos infratores ocorrido pelo condutor. Verificamos que o que mais mata no trânsito é a relação álcool e direção e o que mais causa acidentes com vítimas é o excesso de velocidade devido a desobediência de sinalização. O condutor tem de respeitar o código. Os órgãos têm de fazer cumprir a legislação federal. Estamos trabalhando o esforço legal da redução de acidentes através da fiscalização para que tenhamos um trânsito mais seguro e que o Estado não tenha tantas despesas na área da saúde, como era no passado. Isso causa sofrimento emocional e danos materiais”, afirmou Sawana.
Caso o condutor não obedeça e siga dirigindo com a carteira cassada, ele será autuado e a habilitação será apreendida. “Damos o direito de a pessoa se defender no processo administrativo. Notificamos individualmente, por edital, e pedimos que ela compareça ao Detran e entregue a carteira. Se não cumprir, vamos reter a carteira na fiscalização, será bloqueada no sistema nacional de habilitação e quando ela vir renovar a CNH, terá de fazer um curso de reciclagem, para que possa obter seu direito de dirigir novamente”, finalizou Sawana.
