A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) inaugurou ontem, 17, um escritório coporativo nas dependências dos Juizados Especiais Cíveis. A ação foi realizada por meio de um convênio assinado com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). O escritório irá oferecer assistência jurídica por advogados à população.
De acordo com o desembargador Roberto Barros, coordenador do escritório, a união entre os órgãos pôde disponibilizar um novo caminho à população. “Essa parceria firmada chegou em boa hora. Essa será mais uma opção para o cidadão, que, além de trazer as petições dos advogados que já conhecem, ele também poderá usar o serviço dos advogados, que estarão permanentemente à disposição. A qualidade e a eficiência no atendimento jurisdicional irá melhorar”.
Além de melhorar o acesso à Justiça e aos juizados especiais, o escritório irá contribuir com o crescimento do Poder Judiciário, frizou Adair Longuini, presidente do TJ/AC. “O tribunal tem se preocupado com as parcerias, que temos feito constantemente com todos os órgãos. A OAB é uma parceira indispensável para o funcionamento da Justiça. Através de conversações, chegamos à conclusão de que seria viável a construção desse núcleo da Ordem dentro do juizado. Muitas vezes há dificuldades do usuário de fazer a sua reclamação. Isso melhora o acesso ao juizado, à qualidade das petições, evitando arquivamentos indevidos de reclamações que não são bem registradas, pois, apesar do nosso corpo de servidores se esforçarem ao máximo, se prepararem e se capacitarem, eles não são bachareis em Direito. Haverá um maior profissionalismo na captação do problema e na transposição para o papel, chegando ao juiz um documento mais hábil e melhor preparado, que vai facilitar o andamento do processo”.
Uma grande vantagem à população é que os advogados só receberão os honorários se obterem sucesso na demanda, ou seja, se a ‘causa’ for ganha, afirmou Florindo Poersch, presidente da OAB/AC. “O custo para o cidadão será pequeno. O advogado irá receber 10%, valor pré-estabelecido. Antes, a OAB fez uma prévia seleção na qual 63 profissionais, 2 por dia, estarão de plantão das 8 às 18 horas. O cidadão vai ter um advogado sugerido pelo Tribunal e indicado pela Ordem. Será bom para a OAB, para o TJ, para o advogado iniciante, que terá uma grande oportunidade, e para o cidadão. Todos os profissionais serão monitorados para prestarem um serviço de qualidade”.