O Governo do Estado liberou a documentação para Consulta Pública de Avaliação Ambiental e Social do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), que trata do financiamento adicional ao Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Proacre).
Durante 120 dias, a partir da data de publicação, a Consulta Pública fica disponível no Portal do Governo www.ac.gov.brem Avaliação Ambiental – Proser, para ser realizada por meio de processo eletrônico.
O principal objetivo é promover a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão das ações governamentais, promovendo o debate e avaliação da importância do Proacre, o alinhamento com as reais demandas sociais e a formulação de melhorias durante as fases de elaboração e implementação do Proser.
Entidades da sociedade civil e as prefeituras dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa, Jordão e Cruzeiro do Sul, principais beneficiários do Proser, irão receber a documentação necessária para facilitar a realização da Consulta Pública.
O processo está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) com o apoio da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop).
Como participar
A realização de consulta pública é de fundamental importância para que a sociedade possa avaliar as metas já alcançadas e contribuir com as atividades previstas para o Proser.
Para contribuir, o cidadão precisa preencher todos os campos e enviar os comentários para o [email protected]“>[email protected], durante o período estipulado no cronograma de execução. As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas no formulário, não serão considerados na elaboração do texto final da Consulta Pública, que após consolidada fica disponível para a população no Portal do Governo.
Continuidade das ações de inclusão social
O Proacre vem sendo implementado pelo Governo do Acre com financiamento do Banco Mundial, desde 2009. Está estruturado no Planejamento Territorial Integrado, tendo como referência o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-AC).
Para a efetivação das metas propostas, bem como a necessidade de potencializar o esforço para promover a inclusão socioeconômica e ambiental de áreas isoladas e vulneráveis, o Proser, além de garantir a continuidade das atividades iniciadas, custeará ações em comunidades e nos municípios isolados como áreas de atuação prioritária, com o acesso a inclusão produtiva e aos serviços públicos.
O programa prevê o estabelecimento e a continuidade de ações voltadas para a garantia no acesso à educação de qualidade, no atendimento e na prestação de serviços de saúde, fortalecimento e consolidação da produção sustentável e pequenos negócios e a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo, garantindo, assim, o direito à saúde pública e à preservação da qualidade do meio ambiente.
Acesse o link e participe da Consulta Pública: goo.gl/6skai
