A partir de novembro deste ano um dos presos mais famosos do Brasil, o ex coronel e ex deputado federal Hildebrando Pascoal, condenado por homicídio e outros crimes, poderá passar o dia trabalhando fora do presídio, voltando para a cela só para dormir. No dia 21 de novembro, o defensor público da Vara de Execuções Penais, Cássio de Holanda Tavares, que defende Hildebrando desde maio deste ano, vai pedir a progressão de pena de regime fechado para semi aberto para o ex militar. Em tal data, Hildebrando terá cumprido mais de 13 anos da pena e, segundo o defensor, tem apresentado bom comportamento desde que foi preso em 1999.
Outra condição para a progressão do regime é que a família de Hildebrando apresente até novembro, para a direção do presídio, uma carta de proposta trabalho lícito para ele. Caso Hildebrando consiga o emprego, terá de comprovar mensalmente que está trabalhando para continuar gozando do benefício. O pedido de progressão de pena será analisado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos.
No caso do emprego, o ex coronel e ex deputado federal ficará fora do presídio das 6h às 19h. No sábado até as 18h. E nos domingos e feriados nacionais, não poderá deixar o presídio.
Cássio de Holanda explica que caso Hildebrando, que foi expulso da Polícia Militar do Acre, não consiga emprego, há 2 opções para a Defensoria Pública. Uma delas é pedir a licença de 7 dias para o preso. Nesse caso, ele vai para casa passar os dias, mas volta para dormir no presídio, diariamente às 19h. A licença pode ser concedida com intervalos de 45 dias, sendo 5 por ano no total.
Outra possibilidade é o uso da tornozeleira, que monitoraria os passos de Hildebrando. O equipamento, que já é utilizado em presidiários acreanos, é programado de forma que cada percurso do preso seja marcado em pontos de GPS. Se o preso ultrapassar o perímetro vigia-do, as forças policiais e a equipe do presídio iniciam as buscas. O defensor ressalta que, mesmo trabalhando, Hildebrando Pascoal poderá usar tornozeleira.
Hildebrando foi condenado a um total de 86 anos e meio pela Justiça acreana. Está preso desde 1999. Tem pena remida por ter trabalhado na confecção de bolas e de redes de pesca. No Acre, ainda há um novo processo sem pena. O de ameaça que teria sido feita por cartas, contra autoridades acreanas. Há também um processo no Piauí.
Dificuldades para trabalhar
No regime semi aberto, Hildebrando Pascoal terá que disputar o mercado de trabalho acreano como qualquer preso. Ele, que já foi deputado estadual e federal, e era coronel da Polícia Militar do Acre, foi expulso da corporação no ano passado. O defensor de Hildebrando diz que não será fácil ele conseguir emprego. Segundo Cássio de Holanda, a maioria dos membros do chamado Esquadrão da Morte, presos junto com Hildebrando, não conseguiu trabalho regular. “Se está difícil para profissionais aqui fora, imagine para pessoas marcadas como Hildebrando Pascoal”, avalia.
Polêmica
Cássio de Holanda sabe que o caso deve ser polêmico, mas diz que a lei é igual para todos. E, se Hildebrando cumprir todos os requisitos, não haverá possibilidade do preso não progredir de regime. Ele destaca que todos têm direito de defesa. “Todos têm de ter um processo regular, com prazos cumpridos. Não acredito que Hildebrando seja hoje um perigo para a sociedade. Nesses quase 13 anos, ele teve sempre bom comportamento e está, de fato, doente, segundo laudos de médicos e fisioterapeutas. Cabe à Defensoria buscar a progressão de regime e aos órgãos de segurança e ao próprio Ministério Público zelar para que haja fiscalização no cumprimento desse novo regime. Sei que o MP deve contestar esse pedido em novembro. Mas vamos seguir estritamente tudo o que está na lei”, assegura o defensor.
Hildebrando Pascoal foi condenado pelas mortes de Agilsom Firmino, o ‘Baiano’, e o filho dele, Hilder Firmino. O pai teve as pernas decepadas, um prego enfiado na cabeça. Foi o famoso crime da motosserra. O menino de 13 anos foi queimado com ácido e teve a coluna quebrada. Ele foi condenado ainda por trocar votos por drogas na eleição para deputado federal, na chamada operação marmitex. O ex militar também responde por narcotráfico.
