Dois procedimentos administrativos sobre a situação das unidades prisionais de Rio Branco foram instaurados. Para explicar os motivos, a juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, concedeu, na manhã de ontem, uma entrevista coletiva. Os objetivos dos procedimentos são apurar a situação da falta de assistência à saúde dos detentos e a superlotação da Unidade de Recuperação Social Francisco D’Oliveira Conde.
Em janeiro deste ano, uma inspeção foi realizada no presídio e os problemas detectados foram enviados ao Instituto de Administração Penintenciária do Acre (Iapen), explicou Luana Campos. “Na última visita ao presídio pedi ao Iapen para que todas as providências fossem tomadas visando melhorar a situação dos presos, em cumprimento à lei de execução penal. Nos responderam dizendo que adotariam providências com a inauguração do presídio de Senador Guiomard, que iria desafogar um pouco e com a monitoração eletrônica. Iniciamos novamente a inspeção no final de julho e além dos problemas persistirem, eles pioraram”.
Os detentos e famíliares fizeram várias reclamações à juíza. “Todo mês o Iapen me manda os atendimentos médicos realizados, mas não condizem com o que temos obtido junto aos presos e com os famíliares que comparecem aqui, afirmando que o atendimento vai de mal à pior. Segundo eles, é quase inexistente. A escolta dos presidiários agora está sendo feita pelos agentes penintenciários. O Iapen tem um quadro deficitário de agentes na própria unidade. Segundo os presos, as mulheres estavam querendo fazer uma pequena rebelião porque o atendimento externo (hospitais) não estava acontecendo em razão da falta de escolta policial. Conversei com elas e prometi resolver a questão. Esse é um problema sério e que pode gerar uma revolta lá dentro e isso me preocupa”.
Nove presos tem a situação de saúde delicada, mas o único que recebe assistência médica diferenciada é o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. “Inicialmente cogitamos colocar o Hildebrando em regime domiciliar liminarmente, caso o Estado não pudesse fornecer toda a assistêcia médica que ele necessita. Posteriormente, o Iapen nos informou que está adotando todas as providências para que ele obtenha os equipamentos necessários para tratá-lo. O Estado está investindo em um colchão ortopédico, dois travesseiros especiais, uma cadeira, adptações no banheiro com barras para apoio e tapete anti-derrapante. A última informação é que inclusive iriam montar uma sala de fisioterapia dentro da unidade. Ele tem uma assistência um pouco diferenciada, pois há outros presos em situação muito difícil e que providências assim não são adotadas”, informou Luana.
A questão da superlotação da unidade também é um grande problema, disse a juíza. Presos provisórios dividem as celas com condenados definitivos e reincidentes. “Há uma possibilidade de interdição do presídio. Hoje nós temos 967 presos provisórios e 107 no semi-aberto com trabalho externo, que totalizam 1074. Esse total de presos estão em 264 vagas, então a superlotação é evitedente. Ainda estão misturados. A lei de execução penal prevê que eles devem ser separados de acordo com cada situação, o que não acontece. O pavilhão C é de celas individuais e os outros são para duas pessoas. Temos em média de 10 à 15 pessoas por cela”.
Luana Campos afirmou que medidas serão tomadas. “Iremos apurar a responsabilidade do Iapen e da direção da unidade. Estamos pedindo uma vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária em todo o prédio. Após os laudos, irei averiguar se é caso de interdição. Com relação à superlotação, vou determinar de imediato o remanejamento desses presos. Convocarei o Iapen para uma reunião. Providências precisam ser tomadas. Estamos em defesa dos direitos dos presos previstos em lei. Não estamos defendendo criminosos, defendemos apenas o direito que todo o cidadão tem. Se o sistema prisional continuar dessa forma, o presidiário vai sair de lá e vai continuar praticando crimes e quem sofrerá com isso é a sociedade”, concluiu.