A Coordenadoria da Procuradoria de Justiça Criminal e das Promotorias Criminais do Ministério Público do Acre (MPE) publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, uma portaria para instaurar um procedimento administrativo a fim de analisar e estabelecer providências quanto à situação das atividades de guardadores e lavadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”.
Segundo procurador de justiça Oswaldo D’Albuquerque, uma reunião foi realizada anteriormente para que providências fossem tomadas. “Já estamos fazendo um trabalho com relação a situação dos flanelinhas há dois meses. Realizamos uma reunião com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Segurança Pública, Prefeitura, RbTrans e Delegacia Regional do Trabalho. Tomamos conhecimento de que existe uma associação da categoria, que ficou de fazer um cadastramento de todas essas pessoas que trabalham nessa atividade e nos trazer esse material. Além disso, deliberamos que providenciassem um crachá e um colete. Alguns deles usam esses acessórios de identificação”.
Para atuar na área, os guardadores e lavadores de carro devem seguir algumas regras. “Os flanelinhas não devem ter passagem pela polícia. Temos a relação de alguns que tem envolvimento, que não tem antecedentes para poder exercer a profissão. Nesse período, tivemos denúncias e registro de um Boletim de Ocorrência, onde um flanelinha se excedeu e tratou agressivamente o proprietário de um veículo. É uma situação muito complicada, porque envolve não só a questão da segurança. Também existe a questão social, porque tem pessoas que vivem e dependem desse trabalho há anos”, explicou o procurador.
Cada situação será analisada para que injustiças não sejam cometidas, informou Oswaldo. “Estamos olhando todas as vertentes e tudo o que podemos fazer para consciliar o interesse da sociedade em não ser extorquida e ameaçada. A grande intenção é buscar a regularização, devidamente com o cadastro na delegacia do trabalho, fiscalizado pela prefeitura e pelos órgãos de segurança e Ministério Público e, consequentemente tirar do exercício da profissão aqueles que não preenchem os requisitos legais e que estão usando a atividade para cometer delitos. A grande maioria são pessoas de bem e que estão buscando um sustento digno para sua família, não podemos fugir dessa realidade”.
Uma reunião será realizada nos próximos dias será realizada para averiguar o andamento da situação. “Iremos nos reunir com os órgãos envolvidos e com o presidente da associação para vermos o que foi levantado e qual encaminhamento iremos fazer, o que das demandas anteriores foi cumprido e no que poderemos avançar. O prazo para associação fazer o levantamento venceu. Vamos verificar se eles têm condições de se regularizar. Há uma legislação federal que regulamenta a profissão de guardador de carro”, concluiu Oswaldo.