O Senado tem responsabilidade com o combate à impunidade e poderá dar sua contribuição ao aprovar o novo Código Penal. Essa é a opinião do vice-presidente da Comissão Especial que discute o projeto de lei de reforma do Código Penal, senador Jorge Viana.
“Há expectativa de que algo seja feito para mudar definitivamente o quadro de impunidade e de violência em nosso país”, disse o senador, que participou ontem da primeira audiência pública da comissão especial que analisa o projeto no Senado.
Na opinião do senador, a atual legislação aplica penas de forma desproporcional. Crimes de homicídio, exemplificou, podem receber penas menores do que os de falsificação de cosméticos. À tarde, no plenário, Jorge Viana usou a tribuna para reforçar os números da violência no Brasil. “A vida no Brasil não vale nada. O Brasil não faz guerra com ninguém, mas está na maior guerra do mundo. A guerra civil na Síria já dura 18 meses e até agora foram 11 mil mortos. No Brasil, sem guerra nenhuma, são 75 mil assassinatos nesse mesmo período. Não tem sentido ficarmos de braços cruzados. Os números são assustadores. E se olharmos o futuro, nos próximos 20 anos nós teremos um milhão de brasileiros e brasileiras assassinados. Algo tem que ser feito já”, sinalizou o senador.
O aumento da pena mínima e pena máxima para crimes contra a vida será a principal bandeira defendida por Jorge Viana. Mas outros assuntos tão importantes e polêmicos também estão em pauta na reforma do Código Penal. Entre eles, a descriminalização do porte e uso de drogas para consumo e a redução da maioridade penal. “São temas complexos e é fundamental a participação de toda sociedade”, disse ele.
A Comissão Especial do Senado foi criada para examinar o projeto de lei que altera o Código Penal, cujo pré-projeto foi elaborado por comissão de juristas, três dos quais participaram da audiência desta terça-feira. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que presidiu aquele colegiado. (Assessoria, com informações da Agência Senado)