Por causa das irregularidades em seus serviços no Estado acusadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa de telefonia OI terá de liberar a gratuidade das ligações de orelhões públicos em 6 municípios do interior do Acre, até pelo menos o final de 2012. Ao todo, a Anatel obrigou, na última sexta-feira (24), a OI a fornecer o uso gratuito de ligações nos orelhões de 2.020 municípios de 21 estados brasileiros. Mas, vale ressaltar, que serão de graça apenas as ligações locais (ou seja, para a mesma cidade) e para telefones fixos.
Os seis municípios acreanos contemplados com as ligações gratuitas em orelhões são: Cruzeiro do Sul; Feijó; Jordão; Marechal Taumaturgo; Porto Walter e Rodrigues Alves. A lista com todas as cidades beneficiadas está disponível no site da Anatel. Além disso, a OI também é obrigada a fazer uma lista já atualizando as cidades que estão com os orelhões ‘liberados’, a medida que for cumprindo a obrigação da agência reguladora.
Há dois tipos de problemas nesta situação: um de disponibilidade (alto número de equipamentos que não estavam funcionando) que abrange 1.724 cidades; e outro de descumprimento da meta de densidade determinada pela Anatel (ter pelo menos 4 mil orelhões para cada mil habitantes do município) que abrange 742 cidades. Estão presentes em ambos casos 446 municípios, por que apresentam os dois problemas, conforme foi apontado pela Anatel.
O primeiro dos problemas obriga a OI a liberar as ligações neste tipo de serviço até o dia 30 de outubro. Mas o Acre não se encaixa neste perfil. O Estado está no segundo caso (o da meta de densidade). Portanto, a agência reguladora obrigou o ‘orelhão grátis’ aqui até 31 de dezembro.
A Anatel anunciou que a OI tem até o final deste mês de agosto para liberar a gratuidade das ligações nos orelhões de pelo menos 90% destes 2.020 municípios. Todos (100%) devem ser liberados até o final de setembro. Ainda segundo a agência, os orelhões devem passar a funcionar mesmo sem o uso de cartões telefônicos. E, caso os cartões sejam inseridos por algum usuário mais desavisado, os seus créditos não poderão ser gastos pelo aparelho.
De acordo com a OI, todas as medidas serão devidamente cumpridas. Segundo a companhia, as irregularidades acusadas pela Anatel para seus serviços de telefonia pública se deram por questões alheias à vontade da OI, uma vez que seu cronograma de melhorias para o serviço foi prejudicado por ‘atraso na entrega de 135 000 equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas’. ‘A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas’.
