O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) realizou uma pesquisa inédita sobre o atendimento dispensado às mulheres que são vítimas de violência doméstica em Rio Branco. De acordo com a 13ª Promotoria Criminal de Rio Branco, Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, o levantamento foi feito em função de inúmeras reclamações relacionadas à ineficácia, mau atendimento e casos de revitimização verificados nos órgãos que compõem a rede de proteção.
A pesquisa foi realizada entre junho e julho por meio de aplicação de questionários junto aos profissionais e às mulheres vítimas. Constatou-se que, embora a rede de proteção esteja formada, os serviços prestados ainda não funcionam como deveriam, fazendo com que as vítimas muitas vezes fiquem sem resposta para o seu problema.
Foram entrevistados 382 profissionais que atuam na Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), Maternidade Bárbara Heliodora, Instituto Médico Legal (IML), Defensoria Pública, Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Secretaria de Política das Mulheres, casas de apoio, centros de referência em assistência social, entre outros órgãos que atendem diretamente às vítimas dessa forma de violência.
A pesquisa foi aplicada por servidores do Ministério Público e por alunos do curso de Psicologia da União Educacional do Norte (Uninorte). “O levantamento se mostrou importante para que os pesquisadores sentissem como a mulher vítima de violência doméstica é efetivamente atendida. Em algumas instituições, nossos pesquisadores foram mal recebidos, o que nos leva a imaginar na prática como a mulher vitimizada é recebida”, destaca a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.
O relatório com o diagnóstico da pesquisa foi divulgado e está disponível no portal do Ministério Público do Acre na internet. Além dos problemas identificados, o documento traz uma série de medidas que devem ser adotadas para melhorar o atendimento.
Lei Maria da Penha não é conhecida por todos os profissionais
A família e os profissionais que atuam na rede de proteção são os primeiros a serem procurados pela mulher agredida em casa. A ideia é que elas sejam acolhidas e orientadas sobre como proceder. Mas nem todos estão preparados para dar esse apoio. A lei Maria da Penha, que existe há seis anos para proteger mulheres contra a violência doméstica e tornar mais rigorosa a punição aos seus agressores, não é de conhecimento de 10,99% das pessoas que trabalham na rede.
“A pesquisa foi importante para conduzir a reflexão, para constatar se nossa atuação diária está sendo efetiva na diminuição dessa forma de violência. Não basta somente fazer campanhas para dizer que existe uma lei que protege a mulher vítima de violência doméstica, quando não se consegue mudar efetivamente a vida daquela que, reiteradamente, é vítima. São necessárias ações efetivas, de mudança de atitudes”, lembra a promotora.
Em relação às medidas protetivas asseguradas pela lei, 24,35% desconhecem esse direito. Apesar disso, a maioria se considera capaz de conversar e transmitir segurança à vítima. Os profissionais que não se consideram qualificados para atender e adotar os corretos procedimentos estão lotados na Vara de Violência Doméstica, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Polícia Militar, Maternidade e Casa Abrigo Mãe da Mata.
Segundo o levantamento, quando a mulher violentada procura atendimento, recebe orientação de apenas 38,74% dos atendentes, que afirmaram prestar esclarecimento e informação sempre que são procurados. Dos entrevistados, 13,09% disseram que raramente dão informação devida, e 9,69% nunca adotaram essa postura. O relatório indica que esses últimos são os mesmos que desconhecem a rede de proteção e também não conhecem e não sabem realizar os procedimentos necessários.
Quanto à percepção que esses profissionais têm em relação ao conhecimento que as vítimas têm sobre a lei Maria da Penha, uma grande parcela acredita que as vítimas demonstram não conhecer seus direitos. Apesar disso, no IML, UPAs, Casa Rosa Mulher, Creas, Centro Integrado de Segurança Pública, Casa Mãe da Mata, Huerb, Maternidade, Centro de Referência de Assistência (Cras), Delegacia da Mulher e Polícia Militar têm profissionais que nunca prestaram esse esclarecimento.
A pesquisa revelou que faltam ações integradas. O levantamento também abordou a questão da integração dos órgãos por meio do acompanhamento das vítimas. Apenas 12,30% dos entrevistados afirmaram que, ao encaminhar uma mulher a outro órgão da Rede, realizam o acompanhamento para saber se o problema foi resolvido. Mais de 40% não fazem esse acompanhamento. Isso mostra que falta articulação entre os profissionais, sendo que, mais da metade nunca recebeu um retorno do órgão para o qual encaminhou a vítima.
O relatório aponta os seguintes problemas: espaço físico inadequado com materiais insuficientes, batalhões da PM deteriorados, insuficiência de materiais informativos, poucos veículos, policiais e armamentos na DEAM, falta de material de informática na maternidade, capacitação dos profissionais sobre a lei Maria da Penha, falta de segurança nos Cras, entre outros.
A maioria das agressões acontece em casa e as vítimas são agredidas mais de uma vez. O levantamento traduz em números a situação vivida por mulheres vítimas de violência em Rio Branco. Pouco mais da metade das 176 que foram entrevistadas são jovens que, na maioria das vezes, são violentadas dentro de casa. Os agressores (75%) são companheiros ou ex-companheiros, que geralmente reincidem nessa prática quando fazem uso de álcool ou drogas.
Nenhuma das participantes tem nível superior. A maioria é composta por donas de casa, com dois filhos e uma renda igual ou menor do que um salário mínimo. Apesar disso, 56,25% declararam que o autor da violência não contribui com o sustento da família. Quase 40% dessas consomem bebida alcoólica ou remédio e uma grande parcela faz uso diário de substância psicoativa e tem medo de ser assassinada.
A pesquisa evidencia que as vítimas conhecem muito mais a Rede do que os profissionais que atuam nela. Mais da metade teve conhecimento por meio dos veículos de comunicação.
Medidas são necessárias para fortalecer o sistema de proteção
O relatório aponta algumas medidas que devem ser adotadas para proteger as mulheres. Entre elas, a criação e ampliação dos espaços destinados ao atendimento, contratação de policiais para a DEAM, capacitação dos profissionais, tendo em vista que foi constatada a necessidade de conhecimento a respeito da lei Maria da Penha.
A proposta também inclui a realização de concurso público, criação de um programa unificado para ter acesso ao histórico da mulher, a ampliação dos programas de prevenção à violência doméstica e familiar e a redução na demora dos processos.
Mudanças nos processos internos de cada órgão também são fundamentais. É preciso sensibilizar os servidores para melhorar o atendimento, pactuar metas de redução da violência, especialmente para evitar a reincidência, além das ações de repressão para garantir a sensação de segurança, pois quase todas as vítimas demonstraram ter medo de serem assassinadas.
