A Receita Estadual vinculada à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) quer acabar com os benefí-cios em incentivos fiscais decorrentes da compra e importação do chamado couro bruto (‘wet blue’, retalhos de couro, ou pele bovina sem tratamento) que é transportado do Acre, do Maranhão e do Pará para o Estado gaúcho.
O departamento da Sefaz vem adotando nos últimos meses operações continuadas sobre este e outros produtos que entram no RS por práticas de sonegação fiscal e com impostos mais baixos (frutos da carga tributária de outros estados) e, portanto, considerados ‘lesivos’ ao mercado e ao setor produtivo do Estado sulista.
O subsecretário adjunto da Receita Estadual da Sefaz/RS, Joni Adolfo Müller, explica que a jogada dos dribladores fiscais para trazer o couro bruto do Acre ao Rio Grande do Sul é o golpe da ‘nota-papel’. Nele, o comprador do wet blue apresenta o suposto comprovante da transação, mas, na verdade, ele não tem a mercadoria. Com isso, o comprovante falso é usado para ‘esquentar’ o couro de origem de abate clandestino. Para acabar com tal esquema, o subsecretário explicou que, desde o fim de julho, o ‘cerco fechou’ em cima dos compradores com comprovantes falsos que tentam passar nos 6 postos de fiscalização da Receita Estadual da Sefaz na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A partir de agora, com as operações, Müller explica que o comprador terá de registrar a nota da carga ao atravessar a divisa para poder se beneficiar de crédito fiscal. Como a investida fiscalizatória começou há pouco tempo, uma redução no volume de guias das transações de couro bruto indicam que o golpe da nota-papel está sendo inibido.
Além do couro bruto, a lista de produtos com abates fiscais que entram no Estado gaúcho, segundo Müller, é composta por mais de 50 itens, originários de vários estados brasileiros. É, enrijece ele, a Receita Estadual vai fazer de tudo pra travar uma verdadeira ‘guerra fiscal’ contra os impostos abusivos. Neste sentido, ele afirma que a fiscalização do seu departamento rastreia as legislações das demais unidades da federação para detectar o que é concorrência ofensiva à economia nativa. (Com informações do Jornal do Comércio)