O sistema de cotas terá que ser adotado no final de 2012 ou início de 2013 nas universidades federais que promovem apenas um vestibular por ano. O texto, aprovado pelo Senado esta semana, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e irá começar a valer assim que for publicado.
A Lei das Cotas prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê. Renildo Moura, pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) explicou que a instituição está realizando vários encontros para debater o assunto. “O que está definido em lei, resta às universidades cumprirem. Entretato na última reunião do conselho universitário que tratou deste assunto foi criada uma comissão que tem feito o exercício que irá tratar dessas cotas. Essa comissão tem trabalhado excessivamente, feito reuniões e dando encaminhamentos”.
O ingresso das cotas para 2013 será debatido nos próximos dias. “O pró-reitor de extensão está a frente dessa comissão e tem, junto aos representantes dos segmentos administrativos e estudantil, realizado reuniões permanentes e sistemáticas. Já ficou programada, sem data definida, uma nova reunião que tratará especificamente do que deve entrar, qual ordenamento deve ser dado via ao nosso edital para o ingresso na universidade em 2013. Certamente isso estará contemplado, na medida em que diz a lei e na medida do que está sendo discutido nessa comissão”, informou o pró-reitor.
Para que todos ingressem na universidade sem precisar das cotas, o ensino da rede pública precisa ser melhorado, destacou Renildo. “A lei tem que ser seguida, mas a forma de segui-lá tem que ser discutida. Muitas vezes a lei está pronta, mas não está devidamente regulamentada. Estamos fazendo essas comissões, como uma espécia de auxílio, para se definir melhor como atender a lei. Para encerrar a questão das cotas, é necessária a melhoria da qualidade do aluno no ensino médio. Isso se faz com um programa de governo, com políticas públicas. Temos algum aceno nessa direção, que é o programa de bolsas PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência). A maioria dos estudantes da Ufac são de escolas públicas, basta o esforço pessoal e a melhor qualidade do ensino”, finalizou.