O deputado Walter Prado (PEN) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de ontem, 15, para repudiar a ação desenvolvida por funcionários da prefeitura de Rio Branco durante retirada das famílias que há cerca de três semanas ocupavam uma área na estrada de Porto Acre. Os desabrigados estiveram ontem no Parlamento acreano para pedir auxílio dos deputados estudais na tentativa de resolver o caso.
As famílias teriam sido removidas do local por se tratar de uma área de preservação ambiental. Walter disse não concordar com a ação uma vez que não foi apresentada nenhuma ordem judicial autorizando o despejo. “Funcionários da prefeitura não têm nenhum poder de polícia para expulsar famílias de lugar nenhum, ainda hoje vou fazer uma visita ao local e vou tentar entender o que aconteceu. Essa ação foi arbitrária, pois não existe nenhuma ação judicial autorizando o despejo. Isso é um absurdo, por isso eu repudio essa ação”.
O deputado apresentou ainda projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis a fixarem placa educativa ao público consumidor, com os seguintes dizeres: “Não jogue embalagens descartáveis às margens de estrada, rios, lagos e lagoas. Preserve o meio ambiente”.
De acordo com o projeto, as dimensões mínimas das placas deverão ser de 50 cm de altura e 60 cm de largura e deverão ser fixadas em lugar de fácil visualização para o público consumidor. Para Walter Prado a ideia da legislação é funcionar como auxílio às demais legislações vigentes, atuando de maneira educativa.
“No Brasil, as embalagens vazias se tornaram um grande problema ao meio ambiente porque muitas vezes não têm uma destinação final correta. Uma embalagem plástica, por exemplo, demora em média 400 anos para se decompor e a ideia do projeto é funcionar como auxilio às demais legislações vigentes, atuando de maneira educativa e alertando a população sobre a importância do descarte correto, preservando as margens de estradas, rios, lagos e lagoas”. (Agência Aleac)
