O prefeito Raimundo Angelim realizou nesta quarta-feira, 8, a entrega de 13 títulos definitivos de propriedade à famílias do Pólo Geraldo Mesquita, onde estão assentadas 54 famílias (no total de 302 pessoas) em uma área de 210,62 hectares próximo à região do Calafate. “Esse título é muito importante para as famílias, para a agricultura familiar de Rio Branco”, disse o prefeito durante cerimônia realizada no pátio da Secretaria Municipal de Floresta e Agricultura (Safra), no bairro da Cadeia Velha.
Em 8 de dezembro de 2002 foi criada a lei que dispõe sobre a criação dos Pólos Agroflorestais do Município, estabelecendo as disposições legais para o uso e ocupação dessas áreas e garante as famílias assentadas e que cumpriram as disposições dessa lei o titulo definitivo.
Diante disso, a prefeitura de Rio Branco vem assegurando a moradores desses assentamento, os quais deram entrada individual na titulação, o documento de posse definitiva da terra sem que possam ser perdidas as características originais da política de pólos –ou seja: o produtor não pode desviar o imóvel para outro fim que não seja o da produção familiar. Por este processo, realizado em etapas, os demais interessados aguardam o tramites necessários para receberem o mesmo beneficio.
O PAGM possui área cultivada de 150 hectares, com 29.545 mudas plantadas de fruteiras como açaí, abacaxi, cupuaçu, pupunha, maracujá , manga, acerola, banana, araçá, coco-da-bahia. Além disso, há o cultivo de 150 mil pés de mandioca. O titular da Safra, Jorge Fadel, reafirmou o significado do documento para os agricultores: “é a certidão de nascimento da terra deles”.
A política dos pólos agroflorestais é uma alternativa de reforma agrária para os municípios: além de melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade, resgata a dignidade dos trabalhadores que foram expulsos da terra.
A implantação do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita começou em 1993 como resposta ao quadro de urbanização descontrolada provocada pela falência da economia extrativista e pelo avanço da pecuária extensiva.
Em função das características da economia e sociedade locais, a prefeitura desenvolveu a proposta do Pólo Agroflorestal baseado em assentamentos agroextrativistas que possibilitem a volta ao campo de famílias de ex-seringueiros e ex-agricultores. São trabalhadores desiludidos com a vida na cidade, dispostos a retomar sua atividade produtiva no meio rural, mas que não têm acesso à terra por causa da estrutura fundiária vigente ou pela falência da política nacional de reforma agrária.
O trabalho de titulação dos pólos começou pelo PA Geraldo Fleming e terá seguimento por todos os assentamentos mantidos pelo município. Na zona urbana, onde o processo é mais demorado e mais custoso, Angelim já entregou cerca de 3.000 títulos.