O senador Aníbal Diniz fez um balanço do esforço concentrado do Senado Federal, que para ele teve um resultado “altamente produtivo”. Para o parlamentar, os senadores estão “com a consciência tranquila, com a sensação do dever cumprido”.
Em pronunciamento quinta-feira (9), o senador relatou as principais propostas aprovadas. Para ele, foram aprovadas “matérias significativas para a continuidade do desenvolvimento do país”. Aníbal Diniz destacou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, originado da Medida Provisória (MP) 563/12, com medidas para incentivar o crescimento econômico, como a isenção de tributos de diversos produtos e a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, como o hoteleiro, o moveleiro e o naval, além do transporte de carga e de passageiros.
O parlamentar destacou ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que reintegra no ordenamento jurídico a exigência de diploma em Comunicação, em habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão. A exigência do diploma fora revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), seguiu para o exame da Câmara dos Deputados.
Outra matéria destacada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 652/11, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que institui a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes, como cozinheiros e confeiteiros.
Aníbal Diniz destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que aumenta para 50% do total de vagas das universidades públicas as reservadas para quem tenha feito ensino médio em escola pública; da PEC 82/11, que concede autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal; e a votação, em primeiro turno, da PEC 63/11, que reabre até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. (Agência Senado)
