A decisão final sobre o fuso horário do Acre será tomada em votação no Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que restabelece o fuso horário daquele estado e de parte do Amazonas. O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.
A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apresentou recurso para o Plenário votar a proposta.
O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo. Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta, que é de autoria do governo. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.
“A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto de 1913, além de conferir segurança jurídica necessária à situação”, afirmou o relator.
