Apesar do apelo do governo Federal para que os Estados pratiquem a redução do ICMS nas contas de energia elétrica, o governo do Acre se recusou terminantemente a reduzir o imposto, alegando que o prejuízo será grande e não suportado pela máquina estatal. Contrário ao pensamento do governo estadual, o deputado federal Gladson Cameli disse que o olhar dos governantes está “vesgo”, já que com a redução do imposto, o consumo tende a aumentar e a implantação de indústrias também entram como uma consequência benéfica para o desenvolvimento do estado.
Gladson Cameli explicou que nessa mesma direção da redução do imposto para o incremento do desenvolvimento de cada estado, foi aprovado no final do semestre passado, na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei Complementar 148 de 2012, que isenta do ICMS os consumidores de energia com baixa renda, beneficiários da tarifa social de que trata a lei 12.212, de 2010. O projeto é de autoria do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco e Gladson fez o relatório que beneficia milhares de famílias de baixa renda.
“O projeto do qual fomos relator e que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, restringia o benefício para as famílias catalogadas como de baixa renda. O Governo Federal foi além, e, sabiamente estendeu o benefício a todos os cidadãos. Não entendemos como o governo do Acre se posiciona contra sua população, mesmo sabendo que o consumo vai aumentar e as perdas serão superadas rapidamente, inclusive com o incremento de novas empresas e até mesmo indústrias, disse Cameli”.
