As farmácias poderão ter benefício fiscal para vender remédio a preço de custo aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Proposta com esse objetivo, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Crivella está licenciado e ocupa o cargo de Ministro da Pesca.
O projeto de lei do Senado (PLS 181/2010), que ainda será votado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite as farmácias e drogarias lançarem a diferença entre o preço de custo e o de mercado como despesa operacional da empresa.
O Ministério da Saúde publicará uma lista de medicamentos que poderão ser vendidos nessas condições, conforme a proposta. O benefício será restrito aos aposentados com doenças crônicas, que façam uso contínuo desses medicamentos e que tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificação, o autor argumenta que 90% dos aposentados do RGPS recebem proventos inferiores a dois salários mínimos, “montante inferior ao custo de aquisição de diversos medicamentos de uso continuado necessários à saúde e ao bem-estar dos idosos”.
Crivella cita as frequentes promoções de descontos oferecidas pelas farmácias e drogarias como evidência de que as margens de lucro comportariam uma redução, sem comprometer o desempenho das empresas.
A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a limitação da aplicabilidade das regras à lista de medicamentos previamente divulgada pelo Ministério da Saúde impedirá o aproveitamento dos benefícios da lei de forma inadequada ou abusiva.
