O “freio de arrumação” adotado pela comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal, com o adiamento por duas semanas da finalização do exame da matéria, foi uma estratégia acertada, pois favoreceu a reabertura de negociação entre ruralistas, ambientalistas e governo. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT/AC), que vê clima favorável à retomada do diálogo.
A comissão mista volta a se reunir na terça-feira (28) e tem o desafio de concluir o exame de emendas à MP 571/2012. Na percepção de Jorge Viana, há clima para superar o impasse gerado com a aprovação de emenda que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP).
– Espero retomar as discussões com equilíbrio – disse, ao afirmar que a mudança aprovada na comissão inviabilizou a aprovação da MP.
De acordo com Jorge Viana, o relator da medida provisória, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu relatório e o governo não aceita que a MP seja modificada para incluir aspectos que sequer haviam sido considerados nas negociações quando o projeto de novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tramitou no Congresso.
Nas duas últimas semanas, Jorge Viana disse ter se reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD/MT), em encontro considerado muito positivo. Também manteve conversas com Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros parlamentares, em busca de entendimento sobre a matéria.
O relator também está otimista. Luiz Henrique informou que chegará a Brasília no domingo a noite, para poder retomar os entendimentos em torno do seu voto logo na segunda-feira (27) pela manhã.
Outras mudanças
Demandas polêmicas ainda estão na pauta da comissão mista. Após a última reunião do colegiado, ruralistas anunciaram que defendem outras mudanças na MP, como a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
Já o senador Rodrigo Rollemberg é contra mudança que foi feita na regra sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal, por considerar que legaliza o desmatamento do cerrado. Ele também quer rever regra sobre recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.
