Lei de Acesso à Informação pode auxiliar na escolha dos candidatos à reeleição

Lei de Acesso à Informação pode auxiliar na escolha dos candidatos à reeleição Começa nessa terça-feira, dia 21 de agosto, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio para os candidatos ao cargo de vereador e prefeito em todo o país. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 70% dos prefeitos em primeiro mandato vão tentar se reeleger. O número de vereadores na mesma situação também é alto. Mas, além das propostas apresentadas durante a propaganda eleitoral gratuita, outra maneira de os eleitores avaliarem seus candidatos à reeleição é buscando informações sobre o desempenho deles durante o atual mandato, por meio da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio. “É uma excelente oportunidade de o eleitor poder confrontar o discurso adotado pelos candidatos durante a propaganda com o que de fato eles fazem quando estão no poder, verificando quem realmente trabalha pela população, pela cidade”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, empresa que atualmente presta serviço para mais de 100 entidades públicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ele alerta que a nova lei dá garantias à população de se informar sobre os processos administrativos dos governos. “Depois de solicitada a informação, a resposta deve chegar em até 20 dias, no máximo, prorrogáveis em até mais 10”, explica. Mas Caetano acha que o brasileiro precisa ainda mudar um pouco sua postura em relação a questões políticas, para aproveitar o benefício que a nova lei oferece. “Não devemos pensar nela apenas como uma ferramenta de caça às bruxas, como meio de encontrar só problemas. Com as informações que o eleitor pode adquirir, é possível também colaborar com o bom trabalho que os governantes estão fazendo, mostrando alguns problemas que ainda podem ser resolvidos, a exemplo de outros que já foram solucionados e descobertos somente após as informações adquiridas”, exemplifica o diretor da CONAM, que atua nessa área há mais de 30 anos. Para o primeiro turno, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio vai até o dia 4 de outubro. Dia 7 acontece a votação. Para as cidades onde houver segundo turno, a propaganda volta a ser exibida no dia 13 e para novamente no dia 26. Dia 27 acontece a votação, definindo os últimos prefeitos que serão eleitos ou reeleitos para mais quatro anos de mandato.