A intenção da presidenta Dilma de convencer os governadores a reduzirem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das contas de energia elétrica não vai dar certo com o governador Tião Viana. O secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, afirmou ontem que o governo não tem intenção de reduzir o imposto, que representa 10% de tudo o que o Estado arrecada com ICMS, sendo a 2ª fonte mais representativa, perdendo apenas para o setor de combustíveis. São cerca de R$ 6 milhões mensais.
Mâncio explica que o Governo do Acre, a exemplo do Federal, quer incentivar o desenvolvimento da indústria e de outros setores, mas não pode abrir mão deste importante arrecadação. Segundo Mâncio, o Fundo de Participação dos Estados, o FPE do Acre, já sofreu redução de R$ 70 milhões nos últimos 3 meses e, até o fim do ano, a perda deve chegar aos R$ 100 milhões. Segundo ele, os estados já foram penalizados com medidas adotadas pelo Governo Federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), dos combustíveis.
“O Governo Federal acaba de fazer a maior restituição de Imposto de Renda da história do Brasil. Os estados têm cooperado com o governo, mas nesse caso do ICMS só poderíamos abrir mão caso houvesse uma compensação”. Mâncio relata que a projeção do Governo Federal é de reduzir R$ 4,9 bilhões do que estava programado para ser repassado aos estados neste ano.
O secretário de Fazenda diz que estados como Minas Gerais e Mato Grosso cobram até 30% de ICMS nas contas de energia. E explica que no Acre a cobrança é feita de acordo com o consumo, portanto, os grandes consumidores e as indústrias pagam 25% de ICMS, outros pagam 12% e muitos são isentos.
Deputados da oposição criticam o governo
O tema ICMS nas contas de energia elétrica foi um dos principais assuntos da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, a primeira depois do recesso parlamentar. Os deputados Chagas Romão (PMDB) e major Rocha (PSDB) criticaram o governo pela cobrança dos 25% do ICMS. Romão disse que no ano passado apresentou anteprojeto de lei para a redução do imposto, para que a tarifa de energia elétrica fosse reduzida. “A presidente Dilma, que é do PT, está fazendo este movimento em todo Brasil. Ela que reduzir em 20% o valor das contas de energia elétrica, para beneficiar os mais pobres. Então, porque aqui no Acre, onde o governo é do mesmo partido da presidente, está na contramão?”, questiona Chagas Romão.
