O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã de ontem (16) que o Governo Federal vai ampliar o teto de endividamento do Acre e de mais 16 estados brasileiros em mais R$ 42,225 bilhões. A ampliação do limite faz parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012 – tal programa é responsável para que os estados contraiam dívidas, mas respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Acre, o Governo Federal vai aumentar o teto de endividamento para crédito fiscal em mais R$ 1 bilhão e 195 milhões.
Além do Acre, os demais estados beneficiados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e SP.
Dos estados da região Norte, o Acre foi o segundo que teve a maior ampliação no seu teto, perdendo apenas para o Amazonas (R$ 1.409 milhões). Pará (R$ 986 mi), Roraima (R$ 498 mi) e Rondônia (R$ 311 mi) ficaram tiveram a ampliação do crédito fiscal menor. No restante do país, os estados contemplados as maiores ampliações foram: São Paulo (R$ 11 bilhões e 959 milhões); Bahia (R$ 5,662 bilhões) e Espírito Santo (R$ 4,621 bilhões).
De acordo com Guido Mantega, a expectativa é de que o limite de crédito para endividamento dos estados aumente ainda mais nos próximos dias, já que o governo deve divulgar os valores dos estados que ainda estão com seus programas passando por revisões do Ministério. Eles são: o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Ainda segundo o ministro, nos últimso 3 anos o Ministério da Fazenda liberou mais de R$ 120 bilhões em crédito para os estados investirem em suas maiores demandas, em espe-cial de infra estrutura. Para ele, a medida de ampliar o teto dos estados serve para criar uma base sólida de retornos a longo prazo e para somar a política do Governo Federal em oferecer incentivos fiscais em todas as 5 regiões do país pra impulsionar suas economias e, assim, superar o atual momento de crise por qual passa o mundo inteiro.
“Vivemos hoje uma situação econômica complicado em que o setor privado fica intimidado por conta de incertezas. O Brasil mostra que tem uma grande carteira de investimentos para serem implementados. [As medidas] garantem que o Brasil terá taxa de crescimento em torno de 5% nos próximos anos, compatível com a nossa necessidade, para criar os empregos e melhorar a vida dos brasileiros”, concluiu ele.