O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou esta quarta-feira (8), em Brasília, que vai se empenhar ao máximo na aprovação ,no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº67/2011. A proposição, de sua autoria, torna obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinados à Polícia Federal (PF) para execução de suas atribuições legais. Para o senador, a matéria , mais que nunca, responde a uma necessidade da PF,”que acaba de entrar em greve nacional, principalmente por reivindicação de melhoria salarial”.
Segundo o parlamentar, ultimamente o contingenciamento de recursos para a PF tem afetado operações essenciais , sobretudo para a proteção de fronteiras do contrabando e narcotráfico,”prejudicando a iniciativa e eficácia dos trabalhos realizados”. A falta de verba, para Petecão, além de comprometer salários , resulta ainda na diminuição de efetivos e até mesmo na falta de combustível para deslocamento e realização de diligências , ” muitas vezes dentro de quilômetros de fronteiras naturais de floresta densa, como é o caso da Amazônia”.
De acordo com o senador, a ação preventiva e de combate da PF à ação criminosa de grupos que atuam no interior e ao longo da fronteira,vem evitar ou , pelo menos, diminuir a chegada da droga e do contrabando aos grandes centros e favelas de todo o país,”causa direta da violência e criminalidade”. Mas para isto, disse o senador, é necessário garantir que a dotação orçamentária previamente estabelecida venha a ser executada em sua totalidade “e livre de eventuais contingenciamentos”.