O promotor eleitoral da 9ª Zona, Rogério Voltolini Muñoz, assinou na tarde de segunda-feira, 20, termo de cooperação com a Secretaria de Educação do Estado, que disponibilizará um intérprete para cada coligação partidária sediada em Rio Branco a fim de que sejam gravadas as traduções, em Libras, das propostas dos candidatos a serem veiculadas na propaganda eleitoral gratuita em televisão, relativas ao pleito de 2012.
De acordo com o promotor, a necessidade de uma parceria surgiu a partir da alegação de representantes de partidos e coligações de que o número de intérpretes sem vínculo profissional com o Poder Público é insuficiente para atender às demandas das Eleições, e, portanto, estariam com dificuldades para contratação dos serviços.
“Como existe a Recomendação Eleitoral nº 03/2012, que diz que os partidos políticos devem utilizar a Língua Brasileira de Sinais na propaganda eleitoral gratuita na televisão, o Ministério Público Eleitoral decidiu buscar esse apoio, que felizmente foi concedido”, destacou o promotor.
O termo de cooperação considera que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada no status de Emenda à Constituição, estabelece que os Estados tomem todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Daniel Sant’Ana, 20 intérpretes que atuam no Centro de Apoio ao Surdo ficarão à disposição das coligações partidárias por duas horas diárias, de segunda a sexta-feira, garantindo que nenhuma propaganda deixe de utilizar Libras. “O objetivo desta parceria é, além de atender a uma recomendação, colaborar com o processo eleitoral”, reforçou o secretário.
