Pela 2ª vez, em seu segundo ano mandato como senador, Jorge Viana foi incluído na lista dos 100 parlamentares mais influentes de 2012, divulgada na última quinta-feira, 16, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Jorge foi destacado pela sua capacidade de articulação no Congresso. Nessa entrevista, o senador atribui a indicação à sua experiência com gestão nos mandatos de prefeito de Rio Branco e governador do Acre, e também afirma que será preciso muito diálogo para enfrentar temas polêmicos que estão em pauta no Senado neste segundo semestre: Código Florestal e reforma do Código Penal.
Senador, nesta semana o Diap apontou o seu nome pelo 2° ano consecutivo como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A que o senhor deve isto?
Eu ainda estou procurando uma maneira de ser mais útil e eficiente, de cumprir bem esse mandato de senador, para ajudar nosso governo no Acre, do Tião Viana, da presidenta Dilma em Brasília, e bem servir o Acre e o Brasil. Recebo com muita felicidade e como um incentivo a indicação, pelo segundo ano, de estar entre os 100 cabeças do Congresso, pelo Diap. O Diap é a mais séria instituição de avaliação dos congressistas e já faz isso há 19 anos.
Entre as categorias indicadas pelo Diap, o senhor entrou na lista como um parlamentar articulador. A que o senhor atribui essa classificação?
Primeiro, a experiência de ter sido prefeito e governador. Seja na Frente Popular, ou no PT nacional, sempre cumpri esse papel. E no Senado, acho que é o trabalho da Defesa Civil, no papel que desempenhei na Comissão ã Comissão Código Florestal e ao Código Penal.
Esse perfil de articulador será importante agora em debates como o Código Penal e também no andamento da votação do Código Florestal no Congresso, não é mesmo? Como chegar a consensos em debates que envolvem temas tão acirrados?
É muito difícil chegar a consenso em temas que envolvem tantos interesses. O Código Florestal, por exemplo, vive um impasse. Alguns, se dizendo representar os produtores, tentam aprovar uma proposta que é péssima para o meio ambiente e muito ruim também para os produtores. Os interesses não explícitos que traz esse tema são enormes. Falamos de posse e uso da terra no Brasil. Mas eu acredito que temos que reunir pessoas sérias para fazer um texto equilibrado, que seja bom para o Brasil, para o meio ambiente e para quem quer criar e produzir dentro da lei. Mas o desafio é grande. Não é fácil.
E o Código Penal?
Esse é bem diferente do Código Florestal. Esse envolve as relações diretas dos indivíduos em sociedade. Temos 50 mil assassinatos por ano no Brasil. Falsificar um batom dá 15 anos de cadeia. Matar alguém dá seis anos e às vezes basta cumprir um. Temos que mudar essa lei. Ela é ruim e gera impunidade. O Acre já teve crime organizado, esquadrão da morte. Mas com uma correta política de governo, deixou de ser o estado mais violento do Brasil nos anos 90, para ser o menos violento na região norte atualmente. Quero levar o nosso exemplo de enfrentamento da violência para comissão do Código Penal.
Senador, e quando o Brasil vai ter uma lei que possa por fim a essa violência que segue crescendo?
Não é fácil fazer o novo Código Penal brasileiro. É um grande desafio. O código original é de 1940. Nós temos que consolidar mais de 120 leis falando de crimes no Brasil e enfrentar problemas que vão do aborto, descriminalização para porte e consumo de drogas, crimes da internet, crime do colarinho branco, menor idade penal e questão dos homicídios, que seguem sendo uma vergonha para a sociedade brasileira. Nós temos 511 mil presos no Brasil. Quase meio milhão. Um terço deles são jovens de 18 a 24 anos, pobres e de cor. Um preso no Brasil, em presídio de segurança máxima, custa mais de 40 mil reais por ano. E um jovem estudante universitário da educação pública custa 15 mil reais por ano. O sistema prisional e o Código Penal brasileiro estão falidos. E eu espero que, o quanto antes, nós parlamentares possamos dar uma resposta e ajudar a tirar o Brasil dessa situação. O problema da vio-lência e impunidade não é culpa da polícia, da justiça, promotores ou juízes. É culpa de uma lei ruim, que tem que ser mudada. (Assessoria)
