O Governo do Acre representará contra o governo do Peru na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não prover assistência básica a 105 haitianos que estão acampados em Iñapari, na fronteira com o município acreano de Assis Brasil. O documento está sendo formulado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre e deve ser entregue à OEA até sexta-feira (17), informou à Agência Brasil o secretário Nilson Mourão.
Segundo ele, quatro haitianos já deram entrada no hospital de Assis Brasil em estado de coma por desnutrição. Mourão lembrou que os países signatários da OEA têm obrigação de apoiar com ações de direitos humanos os imigrantes que entram em seu território. “Se [o Peru] não quiser [que eles fiquem], que mande os haitianos de volta ao Haiti.”
Nilson Mourão disse que já notificou a Embaixada do Peru sobre a gravidade da situação dos haitianos em Iñapari. De acordo com o secretário, o embaixador do Brasil no Peru, Carlos Alfredo Lazary Teixeira, está em contato permanente com o governo peruano para tentar solucionar o problema.
Segundo Mourão, a representação tem o objetivo de alertar para o descumprimento de obrigações básicas com os imigrantes, como o fornecimento de alimentação. A situação dos 105 haitianos, acampados há quase quatro meses na cidade peruana, chegou “a um ponto crítico, inclusive com gente literalmente morrendo de fome”, disse ele.
Perguntado se uma saída seria o Brasil abrir suas fronteiras aos imigrantes haitianos, devido à falta de garantias básicas de sobrevivência, Mourão disse que qualquer decisão neste sentido teria de ser tomada na esfera federal. “Agora, o que não posso mais é me omitir e continuar vendo o governo peruano não atender aos mínimos critérios de direitos humanos”, acrescentou.
