O Senado criou ontem, uma comissão especial (ou temporária) para tratar da reforma no Código Penal. A comissão tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) e relator o senador Pedro Taques (PDT/MT). E, como vice-presidente, Jorge Viana (PT/AC) foi eleito para levar toda a sua experiência política para o avanço do debate na Casa. Para esta sua nova ‘missão’, A GAZETA fez uma entrevista exclusiva com o senador. Ele contou sobre a importância deste debate para o Brasil, no que ele vai trazer de mudanças para a realidade acreana e, ainda, sobre algumas das polêmicas da reforma no Código.
A GAZETA: Senador, o senhor vem afirmando que a reforma no Código Penal será o assunto mais comentado do Senado neste semestre. Por quê? Seria pela sensação de impunidade que toma conta do cidadão brasileiro?
Jorge Viana: Não tenho dúvidas de que se você perguntar a um brasileiro quais são os 3 maiores problemas do país, ele vai responder que a violência é um deles. Em muitos casos, figura como o primeiro. E acredito que esse senso de impunidade é vinculado, entre outras coisas, a uma legislação frouxa, defasada (da década de 40) e que não contempla a realidade atual do Brasil. Por isso, vamos mexer em mais de 100 leis e fazer um novo Código para penalizar os crimes de ‘colarinho branco’. É hora de acabar com isso. Este é um assunto essencial ao país, porque lida com a vida e a morte. Além disso, as leis acabam protegendo demais os criminosos e pouco as vítimas. Isso tem de mudar.
A GAZETA: Na reforma há algumas polêmicas. Entre elas, a descriminalização do porte e plantio de maconha, menor punição contra o aborto e a diminuição da menoridade penal. Qual a sua opinião sobre estes e outros temas?
JV: Eu sempre digo que nestes assuntos mais polêmicos é preciso haver um equilíbrio, uma mediação, para não haver preconceitos envolvidos nas suas decisões. Eu ainda não tenho uma posição 100% definida sobre eles. É algo que ainda estamos discutindo, e vamos nos posicionar ao longo dos nossos debates. Neste nossa nova comissão, os senadores não podem ter medo de trazer estes temas para discussão. Não podemos nos perder neles. O Acre, na década de 80 e 90, era o Estado com maior índice de violência do país. Tínhamos cerca de 50 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Hoje, com as políticas que os governos da Frente Popular implantou, nós mudamos isso. Deixamos de ser regidos pelo crime e nos tornamos o Estado menos violento, com 19 assassinatos/100 mil habitantes. O Pará chega a ter 46 assassinatos/ 100 mil habitantes, o Maranhão chega a 70 e a média nacional é de 26 assassinatos. Portanto, melhoramos, mas ainda falta muito. A média na Argentina é de 5 assassinatos/100 mil habitantes, no Chile é 2. Temos presídios lotados e que são verdadeiras escolas de criminosos. Segundo estudos, o Brasil gasta R$ 40 mil por ano com presidiários, mas só gasta R$ 15 mil com estudantes em universidades públicas. Então, sou a favor que as leis tenham maior flexibilidade para pessoas que cometeram apenas falhas paguem suas penas com outras punições, e não nos presídios. Acho que as leis protegem muito os presos. Por exemplo, a lei diz que nas visitas íntimas quem visita não deve ser revistado. Sou contra isso. Para mim, a lei tem de ser dura com os bandidos e mais flexível com quem comete apenas alguns erros. É preciso ser instalado, começando pelas leis, este regime diferenciado para punir bandidos com severidade.
A GAZETA: E como incluir a população nestes debates?
JV: Diante destes assuntos, muitos deles polêmicos, eu defendo que a sociedade deve ser, sim, incluída. Na busca por fazer justiça, não podemos cometer injustiças. Por isso, as novas leis têm de ser construídas junto com a população, por que elas são feitas pras pessoas. Não podemos abrir mão desta participação.
A GAZETA: E para a realidade do Acre, o que estas mudanças no código vão gerar?
JV: Eu acredito que muita coisa vai ter de se pensada. No Brasil, temos uma realidade na qual 70% dos homicídios são em decorrência de armas de fogo. As pessoas têm armas em casa e dizem que é pra proteção pessoal, mas elas acabam as usando para matarem umas as outras. No Acre, em um debate que fizemos aí recentemente, fiquei surpreso quando juízes disseram que a maioria dos homicídios são causados por armas brancas (facas). Hoje acontece muito em Rio Branco de o criminoso ser preso e já chegar pro juiz dizendo que sabe da sua pena e quando vai ser solto. Portanto, existe aqui uma verdadeira escola para formar criminosos. E a lei é frouxa. Permite isso. Para ficar 10 anos preso, um homicida tem de matar 4 pessoas, é a mesma pena para quem rouba um batom. Isso não pode. Portanto, digo, mais uma vez, temos que endurecer, aumentando as penas máxima e mínima.
A GAZETA: A partir desta nova comissão que o senhor participa como vice-presidente, como o debate deste assunto avança no Senado?
JV: Dentro deste debate, estou me sentindo muito útil. Até o fim do ano esparamos dar uma resposta efetiva desta reforma no código para a população. E eu vou vir com este espírito de mudança que já tivemos no Acre como um exemplo, uma referência de que é possível mudar este cenário da violência. Sobre as comissões, primeiro foi montada uma anterior para fazer o anteprojeto, num trabalho intenso e que reuniu vários magistrados e juristas. Ela levou meses até nos trazer esta proposta atual. Agora, com esta nossa nova comissão no Senado, formada por 11 senadores, temos a tarefa de darmos uma posição correta, ampla e objetiva sobre a reforma no Código em 120 dias e sobre todos os seus assuntos, por mais polêmicos que sejam.