A proposta que alterou a MP do Código Florestal, aprovada na quarta-feira (29) na comissão mista que fez a análise prévia da matéria, é razoável e representou o acordo possível. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT/AC), que, em discurso da tribuna, relatou as dificuldades enfrentadas para a construção do entendimento.
“Foram meses de muito trabalho e, ontem, fizemos o possível. Conseguimos algo que se apresentava como impossível”, disse, ao frisar que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) responde às expectativas do país por uma lei que promova segurança jurídica para a produção agrícola e que proteja as florestas.
De acordo com o parlamentar, a principal conquista da votação na comissão mista foi manter as regras permanentes, consideradas a espinha dorsal da legislação florestal.
No início de agosto, foi aprovada na comissão emenda da bancada ruralista retirando a proteção aos rios temporários, medida classificada por Jorge Viana como “uma tragédia para a legislação ambiental”. Grande parte do esforço para o acordo firmado ontem, disse, foi reverter essa decisão e manter as margens de rios perenes e intermitentes como áreas de preservação permanente.
Conforme observou, o resultado é positivo, tendo-se em conta o fato de “a causa ambiental não ter voto na Câmara e no Senado”.
“Lamento que o meio ambiente ainda não garanta uma bancada expressiva que nos ajude a melhor negociar”, disse, ao lamentar também a pouca mobilização da sociedade organizada.
Para ele, as mudanças promovidas na comissão também fortalecem os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e ampliam o poder e a responsabilidade das entidades que atuam nos estados e nos municípios.
Ligado a organizações ambientalistas, Jorge Viana observou que o momento atual requer diálogo para o avanço da legislação. (Assessoria)