Com crescentes situações de riscos nas fronteiras brasileiras, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça (MJ), determinou a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para mais 120 dias no Acre e em mais nove estados. Oito deles são da Amazônia (Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão) e o último é o Mato Grosso do Sul.
A decisão foi regulamentada através da publicação de 3 portarias na edição de ontem, quinta-feira (20), do Diário Oficial da União (DOU). Conforme a portaria, as tropas da Força Nacional devem dar continuidade à Operação Defesa da Vida. Tal investida foi lançada há cerca de 18 meses. Trata-se de uma ação conjunta coordenada pelo MJ e pela Secretaria de Direitos Humanos, para unir as tropas da Força Nacional junto ao trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de Ibama, SFB, etc.
Os eixos principais da operação visam todos combater efetivamente diversas naturezas de práticas ilícitas nos estados fronteiriços, tais como o tráfico de drogas e de armas, crimes ambientais (caça, mineração, extração de madeira), trabalho análogo à ‘escravidão’, contrabando, roubos e furtos de veículos e de cargas, entre muitos outros.
No entanto, além de todos estes focos de ação, o principal motivo para a atuação da Força Nacional nos estados é, no momento, a prevenção e contenção de conflitos indígenas. No Acre, por exemplo, na semana passada houve conflitos entre índios Kaxinawás da Aldeia Humaitá, próxima do Rio Xinane, com acesso fluvial por Tarauacá, nas fronteiras com o Peru, e os chamados índios ‘isolados’ que foram expulsos de suas terras de origem por madeireiros e mineradores peruanos ‘ilegais’. A briga entre nativos resultou até em mortes.
Mato Grosso também precisa da FNSP, já que índios do povo Xavante de Maraiwatsede, uma terra indígena, brigam com outros que seriam considerados ‘não-índios’ pela área. O MPF entrou com ação e o TRF da 1ª Região determinou que os ‘não-indígenas’ saiam do espaço, mas a decisão gerou mais conflitos e até em expulsão de índios das terras.
