A confusão em torno da criação das 2 novas vagas de desembargador deve acabar nesta semana. O Governo do Estado repassou ontem para o TJ mais R$ 6,5 milhões, por meio de suplementação orçamentária, para que o Tribunal de Justiça possa, entre outros investimentos, empossar os novos desembargadores. O TJ já realizou 2 sessões para nomear o juiz Francisco Djalma para a 12ª vaga, mas a desembargadora Maria Cezarinete protestou e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a posse, alegando que a Justiça acreana não teria recursos para ‘bancar’ mais um desembargador.
Ela não se pronunciou quanto à 11ª vaga, que é do Ministério Público Estadual. Com a suplementação em caixa, o presidente do TJ/AC, Adair Loguini, vai comunicar ao CNJ que já tem a dotação orçamentária suficiente para a criação das 2 novas vagas. O CNJ deve se pronunciar essa semana sobre o caso.
O salário inicial de desembargador é de R$ 24.117. Ele tem direito a 2 assessores, 2 servidores e 1 chefe de gabinete. Cada estrutura chega a R$ 60 mil mensais. Os 2 novos desembargadores custarão R$ 120 mil mensais aos cofres públicos. Mensalmente, a Justiça acreana gasta R$ 12 milhões com pagamento de pessoal.
As 3 novas vagas de desembargador foram criadas no ano passado pela Aleac, passando de 9 para 12 vagas. A primeira foi ocupada por Denise Bonfim, por merecimento. O juiz Francisco Djalma deve ocupar a 12ª vaga, por antiguidade. E o Ministério Publico já tem pronta a lista sêxtupla, para a nomeação do 11º desembargador acreano. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ, na mesma sessão em que for nomeada a vaga do Tribunal, também serão definidos os 3 nomes da lista do MP que serão enviados ao governador Tião Viana para a escolha final. Lista sêxtupla do MPE – A lista sêxtupla do Ministério Público foi definida por meio de votação.
Na próxima semana, os 6 nomes serão submetidos aos membros do Tribunal de Justiça, que escolherão 3 nomes. Em seguida, o governador Tião Viana escolherá um entre os três. Concorrem ao cargo os procuradores de Justiça: Ubirajara Braga, Osvaldo D’ Albuquerque Lima e Flávio Siqueira e os promotores Valdirene Oliveira, Romeu Cordeiro e Almir Branco.