A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realiza a partir desta sexta-feira (14) uma inspeção nos Centros Socioeducativos Aquiry, Santa Juliana, Acre, Mocinha Magalhães e Reviver – destinados à privação de liberdade, internação ou semiliberdade.
Os Programas de Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade também serão visitados.
A inspeção será conduzida pela juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária, e ocorrerá até a próxima terça-feira (18).
A magistrada instituiu a Portaria nº 011/2012, por meio da qual determinou a instauração de inspeção mensal nesses centros e programas na Capital.
O objetivo da iniciativa é observar se as unidades de internação de adolescentes em conflito com lei atendem as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A atuação da 1ª Vara da Infância e da Juventude visa não apenas garantir que os menores sejam bem acolhidos pelos centros, como também que haja um processo de recuperação do adolescente. Essa é uma forma de evitar que ele reincida no mundo do crime e que, no futuro, esteja em um sistema prisional. (Agência TJAC)
