O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) iniciou em Rio Branco, na última semana, pesquisa para o Projeto de Análise da Dinâmica dos Programas de Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Em Rio Branco, as medidas socioeducativas em meio aberto, que dizem respeito à Liberdade Assistida e à Prestação de Serviço à Comunidade, são executadas pelo Estado. No entanto, desde a aprovação da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em 18 de janeiro deste ano, essa responsabilidade passa a ser do município. O Acre e o Amazonas são os únicos Estados do Brasil que ainda não municipalizaram a medida de Meio Aberto, e, segundo a lei, têm até janeiro de 2013 para se adequarem.
Esse projeto tem o objetivo de identificar quantitativamente e mapear qualitativamente a dinâmica de funcionamento das instituições de programas e serviços existentes voltados para adolescentes autores de ato infracional nas 27 capitais brasileiras, para aperfeiçoar o atendimento socioeducativo.
A assistente social, representante do Ibam e coordenadora do projeto, Rosimere de Souza, acompanhou os trabalhos de meio aberto em Rio Branco. Ela veio do Rio de Janeiro para avaliar vários Estados do Norte, entre eles o Acre. De acordo com Rosimere, o Acre está muito preparado em termos de estrutura para a aplicação das medidas.
“Em Rio Branco, o que facilita muito o trabalho de socioeducação é a interação que existe entre Estado e município. Isso é muito bom e facilita a transição de municipalização”, avaliou a assistente social.
De acordo com Rosimere de Souza, 127 unidades do país já passaram pela primeira etapa da pesquisa, entre eles o Instituto Socioeducativo do Acre, responsável pela execução das medidas socioeducativas no Estado. Daqui a dois meses, a coordenadora prometeu voltar a Rio Branco para realizar a segunda etapa da pesquisa.
“Vamos entrevistar algumas pessoas envolvidas no sistema de garantia de direitos. E também vamos conversar com os adolescentes. Queremos ouvi-los, e os responsáveis por eles também – a família, porque sem a participação deles fica muito difícil para o Estado dar conta desse desafio”, afirma.
O Ibam é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos sediada no Rio de Janeiro. O projeto de análise termina em junho de 2013. (Assessoria ISE)
